POSSE CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SOCIEDADES DEBATE UNIFICAÇÃO DE REGRAS


28/08/2013

Com o auditório lotado, a Reunião do CESA (Centro de Sociedade de Advogados), no hotel Renaissance, recebeu as cerimônias de posse das Comissões de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB e da OAB SP, na última terça-feira (27/08), às 18 horas, pelos respectivos presidentes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (OAB) e Marcos da Costa (OAB SP). A reunião foi presidida por Carlos Roberto Fornes Mateucci, presidente nacional do CESA.

Para o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, a sinergia e a união da classe são fundamentais, porque há muitas bandeiras sustentadas em comum, a começar pelo projeto do Simples, que está para ser votado na Câmara dos Deputados. Na avaliação de Costa, vem se constituindo uma tendência, os advogados se constituírem em sociedades por alguns fatores: “Hoje, o cliente exige mais especialização dos advogados, estar em sociedade permite somar esforços, o custo da administração e tributário é mais baixo e a somatória de experiências dos sócios ajuda a encontrar solução para o caso jurídico”.

O presidente da OAB SP, disse que São Paulo com o registro de 15 mil sociedades, tendo 2 advogados por sociedade, abrangeria no mínimo de 10% a 15% dos advogados ativos. “Mas, acredito que esse percentual seja ainda maior, porque precisamos considerar que uma parte dos colegas atua na advocacia pública, e outra, nos departamentos jurídicos de empresas”, afirmou.

Posse Conjunta

O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ressaltou a união em torno da posse conjunta: “Quando percebemos a união da Secional Paulista, do Conselho Federal, das associações, do Cesa com uma só proposta, dedicando todos os esforços para valorização da profissão, podemos concluir que é possível termos normas conjuntas, regulamentos nacionais e lutas em todo o pais pela valorização do advogado, porque ele é voz do cidadão”.

Furtado Coêlho também destacou a unificação de normas proposta: “É importante que haja uma padronização das normas que regem as sociedades em todo o País, sabemos que o Brasil tem peculiaridades que devem ser observadas, em cada região. Mas o sentido de homogeneidade é sempre salutar para ter melhor controle, estímulo e participação destacada dos advogados. Essa é uma importante iniciativa que tende a ser uma realidade em todo país”.

Um Desafio

Ao discursar, depois da posse na presidência da comissão paulista, Clemencia Wolthers afirmou que sempre integrou a Comissão de Sociedade da OAB SP, mas que era a primeira vez que a presidia. A nova gestão será integrada por 50 membros, que classificou de “equipe magnífica”, com nomes dotados de grande representatividade e escolheu sua vice-presidente, Moira Virginia Huggard-Caine, para cumprimentar a todos. Traçou um histórico da Comissão paulista, que teve como primeiro presidente o advogado Cláudio Antonio Mesquita Pereira, recentemente falecido e para o qual foi feito um minuto de silêncio no inicio da cerimônia.

A nova presidente da Comissão de Sociedades paulista propôs que as 29 deliberações de interesse das sociedades de advogados editadas desde sua criação, em 1993, se transformem em provimentos para utilização nacional, propiciando uma consolidação e unicidade das normas que regem a matéria em todas as 27 seccionais do país, evitando conflitos.

Wolthers comparou o volume de trabalho da comissão paulista ao da terceira ou quarta junta comercial do país, com 15 mil sociedades registradas e 11.200 ativas. Somente neste ano, registrou 453 contratos, equivalente a 60 sociedades novas/mês, 44 cotas de serviços e 1.700 alterações contratuais, entre outros serviços. A presidente da Comissão paulista também homenageou todos os advogados que a antecederam no cargo: Orlando Di Giacomo Filho (in memoriam) Cassio Mesquita Barros, Antonio Corrêa Meyer, e Horácio Bernardes e também os que integraram a comissão inicialmente.

Cultura de Sociedades

O presidente da Comissão de Sociedades do Conselho Federal, André Luis Guimarães Godinho, disse que uma das prioridades é ampliar a cultura de sociedades entre os advogados no país e ponderou que há estados nos quais ainda não há comissões constituídas, cerca de setes: “pretendemos avançar nessas regras cartoriais de registro. Uniformizar procedimentos é um dos nossos grandes objetivos”. disse.

André citou três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que são de suma importância para as sociedades de advogados: O do simples, já provado no Senado, e que vai reduzir drasticamente a tributação das sociedades e permitir ter mais sociedades formalizadas. O segundo torna o advogado individual equiparado à sociedade do ponto de vista tributário e o Novo Código de Processo Civil, que trata de vários temas, entre eles os honorários de sucumbência na fase recursal e contra a Fazenda Pública e as intimações em nome da sociedade, antigo pleito do CESA.

Participaram da posse: os presidentes das seccionais do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz; da Bahia, Luiz Viana Queiroz; de Pernambuco, Pedro Henrique Alves e de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. A vice-presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira; o secretário-geral adjunto, Antonio Ruiz Filho; o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, o conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso;  Carlos José Santos da Silva, vice-presidente do CESA, Márcio Kayatt, conselheiro federal; o presidente da AASP, Sérgio Rosenthal; o presidente do IASP, José Horácio Ribeiro; Sergei Cobra Arbex, secretário-geral da Caixa, Gisele Fleury Charmilllot Germano de Lemos, diretora da Caixa; jorge Eluf Neto, diretor da Caixa,  Maria Célia do Amaral Alves, diretora da Caixa e os conselheiros seccionais Fernando Castelo Branco, Helena Maria Diniz e Marcelo Lobo.

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