Comissão da Verdade toma depoimentos na OAB SP e na sala dos estudantes da USP


06/08/2013

A Comissão da Verdade da OAB SP promoveu na última segunda-feira (05/08) duas oitivas para ouvir advogados de presos políticos, na sede da OAB SP às 10 horas e na Sala dos Estudantes do XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP , às 11 horas.

 

 O  presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, Alexandre Ferreira, considerou simbólica a oitiva que a Comissão da Verdade da OAB SP promoveu na Sala dos Estudantes, tomando depoimentos de advogados que atuaram no período ditatorial: “ A Sala dos Estudantes foi um foco de resistência  à ditadura e faz lembrar a importância da Faculdade de Direito da USP nesta luta de resistência democrática, embora alguns diretores tenham sido ministros  da ditadura. Por isso,  foi oportuno e importante destacar o papel que cada um teve  e a atuação dos  advogados na defesa dos presos políticos”.

 

Na OAB SP , deram seus depoimentos, relatando as agruras da ditadura, o funcionamento da Justiça Militar e as torturas sofridas pelos presos políticos: Rosa Maria Cardoso da Cunha, coordenadora da Comissão Nacional da Verdade; Paulo Sérgio Leite Fernandes, ex-conselheiro federal do Conselho Federal da OAB e membro do Conselho de Prerrogativas da 1ª Turma Julgadora da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP; José Carlos da Silva Arouca, advogado, desembargador  do TRT-2 aposentado; e Leopoldo Paulino, ex-vereador em Ribeirão Preto, diretor do filme “Tempo de Resistência”, foi preso político pela primeira vez durante o 30º Congresso da UNE, foi exilado político, viveu em vários países como Chile, Argentina, Panamá, França e Dinamarca.

 

 

Marcos da Costa relembrou a importância do dia e falou sobre as atividades que transcorreriam nesta segunda-feira, culminando com a tomada do prédio da 2ª Auditoria Militar, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, considerado um dos símbolos da repressão política - que será transformado no Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura.

 

“Essa data é de extrema importância para a OAB. Esse é o dia que nós resgatamos o passado histórico e glorioso em que advogados combateram o bom combate, lutaram pela justiça, defendo aqueles que ninguém mais queria defender”, ressaltou o presidente.

 

Costa afirmou que a advocacia cumpriu seu papel durante a ditadura militar de defender com afinco mesmo em condições adversas e dedicou a tomada do prédio a todos os advogados que atuaram naquela época. “Essa festa democrática é em homenagem aos advogados que preomoveram a defesa de réus políticos e buscavam promover a justiça, mesmo diante de tanta injustiça cometida naquela Auditoria Militar”, destacou.

 

Para Duarte Garcia, o dia é de festejo porque já entra nas comemorações da instalação dos cursos jurídicos e Dia do Advogado (11/08) e ressaltou o quão corajosa foi o trabalho dos advogados naquele tempo.

 

“O prédio da Auditoria Militar precisa ser preservado como memória pelo trabalho feito pelos advogados em favor dos presos políticos durante aquele tempo que nos asfixiou com um regime ditatorial. É a memória de um triste período de condenações, julgamentos injustos, preocupações dos presos políticos e torturas”, afirmou.

 

ROSA CARDOSO

 

A primeira depoente foi a coordenadora da Comissão da Verdade, Rosa Cardoso, que defendeu perseguidos e presos políticos durante a ditadura militar, “evocou sentimentos, emoções, significados a fatos da história do lugar, e sobre a nossa atuação profissional. Enfatizo que falo a partir de minhas percepções”.

 

“Eu evoco nossa simbólica Auditoria como um lugar de ressureição, onde se fazia a denúncia da barbárie, de seus autores, da dor, das humilhações, das violações à dignidade humana, um lugar onde a retomada da coragem e da iniciativa, que sempre caracterizaram os insurgentes, vencia o medo de denunciar, o medo da consequência das denúncias”, lembrou.

 

Para Rosa Cardoso, as denúncias desqualificaram os algozes e recompuseram a dignidade dos presos e foi também ali (na auditoria militar) onde a tortura e o regime político vigente foram denunciados: “A Auditoria foi à primeira instância pública da reconstrução da identidade dos nossos presos políticos. Foi também lugar de reparação dos insurgentes, pois a partir de suas denúncias, de suas falas, eles desqualificavam as práticas de seus algozes e emitiam a mensagem: sobrevivemos nos restam forças, não nos sentimos vencidos. Prosseguiremos”, afirmou. Segundo Rosa, é preciso reconhecer que a advocacia de perseguidos e presos políticos “nos deu a oportunidade de participar de uma luta justa, generosa e pela liberdade do povo brasileiro”.

 

JOSÉ CARLOS AROUCA

 

O desembargador aposentado Arouca foi preso um mês depois do golpe militar, em frente à Justiça do Trabalho. Advogado de sindicatos de trabalhadores, Arouca lembra que logo após o golpe muitos sindicatos sofreram intervenção e seus dirigentes foram presos, perderam o emprego e não conseguiram voltar. “Os advogados dos sindicatos, combativos, capazes, corretos, intransigentes na defesa dos direitos, tiveram a mesma sorte, inclusive eu”, ressaltou.

 

Arouca falou também da Lei da Anistia, que “perdoou os responsáveis por 20 anos de desmandos de toda sorte” e sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que foram aposentados, “os mais progressistas, como Evandro Lins e Silva e Hermes Lima”. “Reescrever a nossa história e recordar o que foram aqueles tempos para que não voltem nunca mais”, finalizou.

 

LEOPOLDO PAULINO

 

O advogado Leopoldo Paulino contou que esteve no prédio da Auditoria Militar pela última vez em 1969 e afirmou que a ditadura brasileira foi a única a julgar civis em tribunais militares. Ex-vereador em Ribeirão Preto, Paulino ajudou a fundar muitos sindicatos de trabalhadores rurais na região. “A Ordem resgatando o prédio da Auditoria Militar está homenageando os valorosos advogados que se atreveram a defender os presos políticos, o que não era fácil. Era lá que se rasgava a Constituição, que se jogava no lixo os direitos e prerrogativas dos advogados. Tenho orgulho de participar dessa tomada para lembrar de todos os advogados que passaram por lá e de todos os companheiros que foram presos e desapareceram”, ressaltou.

 

PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES

 

O advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes afirmou que aquele era o dia mais longo da vida dele e lembrou-se de um discurso do então presidente da OAB SP, Cid Vieira, na abertura do ano judiciário: “Ele falou que esperava a volta da democracia ouvindo os sinos da Catedral da Sé e tivemos que escondê-lo para que ele não fosse preso”.

 

 

Compuseram a mesa dos trabalhos, além de Marcos da Costa e SP, Mário Sergio Duarte Garcia, Henrique Neves Mariano, conselheiro federal por Pernambuco e presidente da Comissão Especial da Memória, da Verdade e Justiça do Conselho Federal; José Roberto Batochio, presidente da Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais para defender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-37) da OAB SP e ex-presidente do Conselho Federal e da OAB SP; Fábio Romeu Canton, presidente da CAASP; Adriano Diogo, deputado estadual e presidente da Comissão da Verdade Rubens Paiva; preso político na ditadura; Antonio Funari Filho, presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo; Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade da OAB RJ; Belisário Santos Junior, vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB SP; Arnor Gomes da Silva Júnior, secretário da Comissão da Verdade da OAB SP; os integrantes da Comissão da Verdade da OAB SP Airton Soares, advogado de presos políticos durante a ditadura e ex-deputado; Luiz Eduardo Greenhalgh, advogados de presos políticos e ex-deputado; Tales Castelo Branco, advogado criminalista, Zulaiê Cobra Ribeiro, advogada; Katia Felipini, coordenadora do Memorial da Resistência; e Marcio Sotelo Felippe, membro da Comissão da Verdade do Conselho Federal.

 

Participaram do evento: o secretário-geral da OAB SP Caio Augusto Silva dos Santos; Antonio Ruiz Filho, secretário-geral adjunto da OAB SP; Carlos Roberto Fornes Mateucci, tesoureiro da OAB SP; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, diretora da Mulher Advogada da  OAB SP; Sergei Cobra Arbex, secretário-geral da CAASP; os conselheiros seccionais Lívio Enescu, Silvio Salata, Alessandro Brecailo, José Pablo Cortez, Paulo Jorge Marques, Wilson Mendes Ribeiro; Gustavo Soares Reis, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Estudos Sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB SP; Eugênia Zerbini, representando a mãe, Therezinha Zerbini, advogada e fundadora do Movimento Feminino pela Anistia; Gilberto Natalini, presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal; e Márcio Augusto Santiago, presidente da Comissão da Verdade da OAB MG.