Congresso Penal Homenageia Paulo José da Costa Júnior


04/09/2013

Sob a coordenação do ex-presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, a OAB SP, a ABDCRIM (Academia Brasileira de Direito Criminal) e a ABRACrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) realizaram no dia 26 de agosto, o Congresso Nacional da Advocacia Criminal “Professor Paulo José da Costa Júnior”, que homenageou o eminente criminalista, no Teatro Gazeta.

 

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, o presidente de honra da ABRACrim, Luiz Flávio Borges D’Urso, conselheiro federal e diretor institucional da OAB SP; o desembargador Marco Antônio Marques da Silva, presidente da ABDCRIM;  Louise Mattar Assad, representando seu pai, Elias Mattar Assad; Fernando José da Costa, ex-conselheiro da OAB SP e filho de Paulo José da Costa Júnior; Paulo Adib Casseb, corregedor geral da Justiça Militar de São Paulo; o professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito de Lisboa; René Ariel Dotti, professor de Direito Penal; Umberto D’Urso, diretor adjunto do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Marcos Arbaitman, ex-secretário de Esportes de São Paulo; e Mário de Oliveira Filho, ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP compuseram a mesa que fez a abertura do evento.

 

Marcos da Costa destacou a importância do evento e do homenageado: “Nós estamos fazendo uma homenagem aos criminalistas na pessoa de um dos advogados mais importantes do Brasil. Homenagem mais do que justa, pois o professor Paulo José é um dos grandes juristas da história desse país, especialmente no Direito Criminal e professor de todos nós. Além de prestigiado advogado, o professor destaca-se também pelo seu lado humano, tendo doado uma casa que era dos seus pais, onde ele passou a infância e a juventude, para a OAB, para a CAASP, que irá atender principalmente os advogados que precisem de amparo da Ordem”, afirmou.

 

D’Urso, coordenador do evento, fez um breve histórico da carreira de Costa Júnior, lembrando-se de seu trabalho como a contribuição dele para o Direito:“ Professor e advogado, tem uma contribuição singular para o direito penal brasileiro. Ele completou 65 anos de inscrição nos quadros da OAB SP. É, sem dúvida nenhuma, um dos advogados criminalistas mais respeitados do Brasil e uma referência mundial. Soma os cargos de professor de direito penal da USP, catedrático da Universidade de Roma, autor de quase uma centena de livros, é membro da Academia Paulista de Letras. Sua contribuição não é restrita ao universo jurídico. O professor é conselheiro do MASP, foi secretário para a América Latina da Sociedade Internacional de Defesa Social e criminalista emérito da Associação dos Advogados Criminalista do Estado de São Paulo (Acrimesp)”, destacou.

 

O advogado Fernando José da Costa, filho do homenageado, agradeceu emocionado a presença de todos e garantiu que o pai queria muito estar presente e que havia até pedido um “habeas corpus” para o médico, que indeferiu o pedido. “É muita emoção. Começamos com a ideia de um encontro, esse encontro virou congresso e depois congresso nacional, com vários amigos palestrantes, tantos aqui prestando uma homenagem ao meu pai, em razão de uma vida de amizade, trabalho, dedicação à OAB e à advocacia criminal. Tenho muito orgulho de ser advogado, em fazer parte dessa profissão, muita satisfação em ser filho dele, uma pessoa com quem tenho a honra de trabalhar e pude aprender um pouco mais do que as outras pessoas, a seguir uma carreira árdua, difícil, com um desafio a cada dia, mas uma carreira apaixonante”, contou.

 

O primeiro palestrante do evento, o jurista René Dotti, falou sobre as modificações nos procedimentos do julgamento trazidas por uma lei de 2008 que “alterou substancialmente o procedimento dos julgamentos do tribunal popular e destaco inclusive a participação do cidadão, não só como jurado, na medida em que ele participa do julgamento, mas do cidadão de modo geral que tem o seu nome selecionado pelo alistamento do jurado”.

 

Sobre o homenageado, Dotti ressaltou a importância em destacar esse tema “porque o homenageado desse evento, Paulo José da Costa Júnior, sempre foi um grande tribuno do tribunal popular e consequentemente, essa homenagem aos advogados de São Paulo é muito merecida.”

 

Segundo ele, as mudanças no júri contribuem muito principalmente para a eliminação do sistema de questionário “que anteriormente era uma usina de nulidades. Esse procedimento criava a possibilidade de contradições às respostas e consequentemente a anulação dos julgamentos. Hoje em dia os jurados apenas respondem se condenam ou absolvem o réu. Muito mais fácil e eficiente para a justiça criminal.”

 

O professor Vera-Cruz foi o expositor do tema “Advocacia no Mundo Globalizado” e tratou dos desafios da profissão nos dias atuais, sobre a nova realidade que os tribunais enfrentam o que é a influência norte-americana na advocacia brasileira e até que ponto o papel do advogado não está sendo um pouco mal compreendido naquilo que são as emergências do novo Direito.

 

Sobre as recentes informações de espionagem, Vera-Cruz afirmou que “é um problema que a imprensa tem de tratar melhor do que o Direito porque consideramos que havia algumas pessoas e alguns países que na forma como se apresentam podiam fazer tudo em nome da liberdade e da paz. Descobrimos depois que a liberdade e a paz são pretextos para meterem na vida alheia. Isso os advogados não podem esquecer nem podem ligar coisas que não podem estar ligadas. Por exemplo, defender a democracia e os direitos nunca é compatível com espionagem. Tem de haver certamente processo em segredo, não estão em causa, mas esses segredos são iguais para todos, tanto merece isso um Estado poderoso que diz combater o terrorismo quanto um acusado de terrorismo, mas que não há prova nenhuma contra ela. Aí é que está o problema.”

 

“Não acredito em leis para resolver problemas. Senão todo político com problema vai fazer uma lei. E já sabemos que isso é uma desculpa para calar os outros. As leis não resolvem problemas mesmo. Isso é uma questão de mentalidade, de educação, de presença nas trincheiras da democracia e nós temos de pôr as pessoas, sobretudo à serviço da comunidade não falar mal dos representantes do povo porque não há democracia sem partidos políticos, sem votos. Eles representam o povo e o povo somos nós. Temos de ser muito firmes em dizer isso não pode fazer” afirmou.

 

O desembargador Marques da Silva discorreu sobre o fortalecimento da advocacia na democracia: “O advogado é extremamente importante na construção do Estado Democrático de Direito porque ele congrega o tripé da justiça juntamente com o judiciário e o MP. E pleiteando junto ao judiciário, junto aos poderes constituídos da nação e seu representante temos o advogado, aquele que é imprescindível para administração da justiça”.

 

Sobre Costa Júnior, Silva reafirmou a importância do homenageado: “O professor é um grande advogado, um grande defensor das liberdades públicas, dos direitos. A homenagem é não só merecida como uma ideia feliz da OAB SP e das entidades que participam dessa homenagem”, afirmou.

 

Louise Mattar Assad leu uma carta do seu pai, Elias Mattar Assad, que não compareceu por motivo de doença, mas enviou a filha em seu lugar com a incumbência de ler a carta onde dizia que não conhecia pessoalmente o homenageado e que estava certo de ter a oportunidade durante o evento de conhecer Costa Júnior, de quem é admirador, pois ele “é um paradigma do advogado brasileiro.”