Comissão de Parceria e Convênio Públicos Toma Posse e Enfrenta Desafio


05/09/2013

Com a presença do presidente da OAB SP Marcos da Costa e do ex-governador Cláudio Lembo foi empossada a diretoria da recém-criada Comissão de Propostas de Parcerias e Convênios Públicos, na noite da última terça-feira (3/9), na sede da Ordem. A nova comissão será presidida pela advogada Vivian de Almeida Gregori Torres.

Marcos da Costa lançou um desafio aos integrantes da nova comissão: preparar um anteprojeto para que seja apresentado no Congresso e na Assembleia Legislativa regulando de forma específica a questão dos convênios e parcerias do pode público. “Hoje se aplica aos convênios a lei de licitação, mas já está na hora que seja editada uma lei específica para convênios”, afirmou e lembrou que “a Ordem tem uma função institucional de defesa das instituições. Temos a missão de defender os valores republicanos, da transparência, da moralidade, da impessoalidade no que diz respeito ao estado firmando convênio.”.

 

O ex-governador, Cláudio Lembo, que integra a comissão, saudou a iniciativa da OAB SP, pois, segundo ele “a comissão criada é muito importante porque vai permitir um estudo da legislação relativa aos convênios e licitações. Ambas as legislações estão extremamente defasadas, particularmente a de convênios. Foram elaboradas de forma equivocada e muitos confundem convênio com contrato. A legislação de licitação está superada porque cria tantos obstáculos que no fim os corruptos é que saem ganhando. Então a comissão tem muito a estudar para facilitar tanto os convênios quanto as licitações.”.

 

O presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, destacou a importância da comissão e que,

antes mesmo da cerimônia de posse, seus membros  já estavam trabalhando: “Devemos ter consciência da importância da nossa missão, que é de cunho social, e de representação do cidadão e representação político-partidária.”

 

 

Em seu discurso de posse, a presidente Vivian Torres, apontou a exigência da sociedade por um sistema que evite, tanto quanto possível, a corrupção, os desvios e a falsa representação política.

 

“A OAB tem relevante papel fiscalizador para impedir que o aprimoramento da prestação dos serviços públicos e da participação democrática seja utilizado como meios de corrupção e desvios. Nossa comissão atuará de forma vigilante e contributiva com a questão. A Ordem tem a obrigação de atender os anseios da sociedade, de ser a interface entre o poder público e a sociedade. Por isso, a comissão compromete-se a lutar contra toda forma de desvio e imoralidade cometida nas parcerias e nos convênios públicos” afirmou Vivian.