OAB SP empossa novos membros da Comissão de Política Criminal e Penitenciária


16/09/2013

O presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, representando o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, empossou os novos membros da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem, nesta terça-feira (10/9), em solenidade realizada no Salão Nobre da Ordem, às 20 horas.

 Presidida pela advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, que foi reconduzida ao cargo, a Comissão dará continuidade aos projetos que vêm desenvolvendo nos últimos anos: “ A Comissão de Política  Criminal e Penitenciária da OAB é fruto do  Projeto de Política Criminal e Penitenciária, elaborado em 1991, em trabalho liderado pelo então secretario de Justiça Manoel Pedro Pimentel. Na época, ainda não havia clara diferenciação entre  política de segurança pública e política penitenciária, assuntos que , embora interelacionados no contexto da política criminal, tem por foco ações bem  diferentes: a segurança pública deve se voltar para  prevenção e investigação dos crimes, enquanto o tratamento penitenciário ofertado aos homens e mulheres encarceradas deve se dar à luz da lei de execução penal, que se materializa por meio de políticas públicas próprias, com características específicas."

 As propostas vêm se construindo no decorrer dessas últimas duas décadas e mantém uma coerência histórica e há uma grande preocupação partilhada entre os membros da Comissão, que é o significativo aumento da população carcerária, composta por cerca de  550.000 pessoas presas no Brasil, sendo que 1/3 deste total está  em São Paulo e  75% tem menos de 25 anos de idade.

  “ O Estado mais rico da federação, tem 75% das pessoas presas com menos de 25 anos, sendo que  68% cumpre condenação por tráfico de drogas ilícitas. Outro dado importante , é o aumento do envolvimento de adolescentes com a prática de atos infracionais, especialmente o tráfico, pois,  grande número deles são do litoral e do interior do estado, revelando ineficiência das políticas de inclusão social desenvolvidas nos municípios, que parecem crescer de modo  desordenado e sem  planejamento”,  explicou ela.

 Entre os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela Comissão, Adriana destaca o Grupo de Trabalho sobre Mulher Encarcerada: “São 11.700 mulheres presas no Estado, com um déficit de 4 mil vagas. São 11 unidades prisionais femininas. No momento, está em andamento um projeto de intervenção social , denominado Mostra de Arte, que estamos promovendo no Centro de Progressão Penitenciária do Butantã, onde cerca de 1200 mulheres, em cumprimento de regime semi-aberto, participarão de atividades de dança e música. Além disto, estamos trabalhando com a FADUSP, para ofertar  orientação jurídica às mulheres presas  e colaborar com  elaboração e andamento de  benefícios, por meio da contratação de estagiários. Há, também, o grupo de trabalho  SOS Cartas , um ciclo de debates sobre  internação compulsória  e o seminário sobre Tráfico Internacional de Mulheres, que será no próximo dia 23 de setembro. Estamos fazendo  parcerias com outras comissões para atuarmos em conjunto”, ressaltou.

 O presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Fábio Romeu Canton Filho, lembrou-se do histórico de Adriana à frente da Comissão: “A Adriana tem um histórico de vida ligada aos direitos humanos, à problemática do sistema carcerário, da criminologia, enfim, uma pessoa que continuará fazendo um brilhante trabalho à frente dessa Comissão” afirmou.

 O diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto Luiz Borges D’Urso, fez um histórico da capacidade de Adriana Nunes Martorelli no trato da questão penitenciária, dizendo que ela vem se preparando desde 1989, quando ingressou na Comissão de Direitos Humanos da OAB SP e em 2000 no Conselho Penitenciário do Estado: “Adriana reúne condições mais do que ideais para o cargo, além de ser uma pessoa comprometida, que veste a camisa e se envolve integralmente com a função e defende com unhas e dentes seu ideal de que o sistema penitenciário funciona se todos nós fizermos a nossa parte.”

Também presente à cerimônia de posse, o vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, José Carlos Pagliuca, disse ser” uma satisfação ter a Adriana na presidência da Comissão porque ela é uma pessoa muito dedicada e idealista e também porque ela tem uma experiência muito grande nessa área, principalmente no exercício como conselheira do Conselho Penitenciário. Com sua reconvocação para presidir a Comissão, a OAB só tem a ganhar, assim como a sociedade paulista”, garantiu.