Presidente entrega proposta da OAB SP na Audiência Pública sobre a LOPGE


17/09/2013

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participará neta terça-feira (17/09), às 15 horas, de audiência pública – na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – na qual serão debatidos os aspectos da nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (LOPGE). Trata-se do projeto de Lei Complementar nº 25/2013, do Poder Executivo paulista, que atualmente está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo estadual.

 

Marcos da Costa também representará o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, atendendo a convite da deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, presidente da CCJR.

O texto do PLC foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no início do ano e também demandou trabalhos e análises da “Comissão Especial para analisar a Reforma da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado – OAB SP”, presidida por Jorge Eluf Neto, diretor da CAASP e ex-presidente da Comissão do Advogado Público. Este grupo de trabalho foi criado pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

 A OAB SP defende que suas propostas sejam incorporadas ao texto do relator para fortalecer o exercício profissional da advocacia pública, que serve ao Estado e ao interesse público.

A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado é originária de julho de 1986, editada por meio de Lei Complementar nº 478. O texto original já passou por alterações, também por meio de Lei Complementar, em dezembro de 2008.