DIPO atende pleito da OAB SP


19/09/2013

A OAB SP recebeu visita do juiz diretor do Dipo de São Paulo, Kleber Leyser de Aquino. Participaram do encontro, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa; o secretárgio-geral adjunto, Antono Ruiz filho e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho.

 Dentre os diversos assuntos tratados, ganhou destaque o problema da dificuldade de acesso aos inquéritos policiais, por parte dos advogados. Alguns pleitos foram formulados na ocasião. Posteriormente, em resposta escrita o Juiz Diretor acolheu, de plano, duas propostas:

1 – concessão de prazo de 15 dias de permanência do inquérito policial em cartório após a prolação da decisão homologatória de arquivamento, para que seja permitido ao advogado providenciar cópia. Antes da mudança, tão logo se processava a homologação, os autos eram remetidos imediatamente ao arquivo, causando óbices para o exame das peças;

2 – publicação no Diário Oficial das decisões proferidas de arquivamento de inquérito policial, que atualmente não são publicadas, com a inclusão dos nomes dos advogados que atuaram no feito, quando houver.