25 ANOS DE CONSTITUIÇÃO


05/10/2013

Marcos da Costa
A Carta Constitucional de 1988, considerada a mais democrática dos nossos ciclos históricos, completa 25 anos. Inspirada e elaborada sob a intensa participação da sociedade organizada, a lei máxima da Nação brasileira foi o ponto de confluência da pluralidade de interesses dos grupamentos sociais e associações civis, resultante do processo de mobilização social, na esteira de amplos e intensos debates que consolidavam o ciclo da democratização aberto nos meados da década de 80.

Conclamamos a classe dos advogados paulistas para comemorar o primeiro quarto de século de nossa Carta Magna. Temos muitas razões para festejá-la. Primeiro, porque a Advocacia brasileira, como sempre o fez por ocasião da elaboração de nossas oito Constituições, tem prestado a indispensável tarefa de definir os cânones e orientar e expressar os princípios que fundamentam as bases do Estado e os fundamentos do Direito, das Liberdades e da Cidadania. Segundo, pela razão de que a Constituição de 1988 consagra nossa profissão, ao tratar, no artigo 133, da indispensabilidade do advogado na administração da Justiça.

Trata-se do reconhecimento de que o exercício profissional decorre da missão social da Advocacia, que propicia o equilíbrio das relações jurídico-processuais e contribui, de maneira exemplar e decisiva, para a ambicionada meta da Paz Social. Advogados, somos artífices da realização do escopo dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo os primeiros a formar opinião e também os primeiros a estabelecer jurisprudência e a definir as ações da Justiça. Somos o elo que faz aplicar a abstração da norma ao fato, o primeiro operário a por os tijolos no edifício da Cidadania.

Nossa missão, como se pode aduzir, está impregnada dos princípios norteadores da Carta Constitucional.

Sob essa moldura, devemos erguer a bandeira da Constituição Cidadã, por ocasião de seu 25º aniversário, renovando o nosso compromisso de sermos dela fiéis servidores, pelo engrandecimento da Pátria!

Marcos da Costa é Presidente da OAB SP