OAB SP participa de homenagem a Michel Temer


08/10/2013

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou da cerimônia de outorga do “Colar do Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa” do TRF-3 ao Vice-Presidente da República, Michel Temer, pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e à Justiça Federal. A sessão plenária extraordinária foi realizada no dia 3 de outubro, às 18h30, na sede do Tribunal, em São Paulo.

Primeiro a saudar o homenageado, Marcos da Costa destacou suas inúmeras contribuições enquanto advogado, professor de Direto e parlamentar, “que tanto orgulham a classe”. O presidente da OAB SP apontou duas iniciativas de Temer voltadas à advocacia. Enquanto deputado constituinte, ele propôs o art. 133 da constituição Federal, que configura o advogado como indispensável à administração da Justiça.  Também foi autor do projeto (36/2006) que assegurou a inviolabilidade dos escritórios de advocacia contra invasões arbitrárias. Costa reproduziu as palavras do Vice-Presidente, ao justificar o novo diploma legal: “As prerrogativas da Advocacia são conquistas da sociedade democrática. O advogado exerce suas prerrogativas em favor da Cidadania. Nesse sentido, temos de estar todo tempo alertas para evitar danos ao múnus advocatícios, pelo qual a sociedade se vê defendida”.

Enfatizando que o Colar do Mérito é a mais alta condecoração do TRF-3, o desembargador Newton de Lucca, presidente da Corte, destacou dados biográficos do homenageado e citou escritores e poetas – inclusive o próprio poeta Michel Temer – para homenagear e expressar a gratidão ao Vice-Presidente, com quem afirmou ter uma sólida e sincera amizade, nascida quando ambos davam aula em curso de Direito, no interior de São Paulo. Enfatizou que Temer sempre ajudou o Tribunal de forma decisiva, especialmente na atual gestão: “Foram tanto e tantos os méritos acumulados, que seria fastidioso enumerá-los, bastaria lembrar a nomeação de cinco desembargadores de uma só vez, na tentativa que tenho feito para que esta Corte possa ter a plenitude de sua composição. A outorga desse Colar do Mérito Judiciário constituiu uma espécie de dever moral, que cumprimos com a alma em festa”, finalizou.

temer

Duas Carreiras

O desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que era uma honra participar de uma cerimônia no maior Tribunal Federal do país, especialmente para homenagear o Vice-Presidente da República: “A história de Michel Temer se confunde com a história recente do Brasil. Homem sábio e equilibrado, que conseguiu reunir em torno de si todas as categorias e todas as classes para respeitá-lo e reverenciá-lo. E, em muitas ocasiões, teve de intervir para colocar o Brasil nos trilhos”, comentou.

A promotora Janice Ascari citou a frase de Monteiro Lobato “Um país se faz com homens e livros” para dizer que ela cabia sob medida para o homenageado, embora tivesse sido feita antes de seu nascimento. Destacou a carreira acadêmica de Michel Temer, sua sólida formação jurídica e suas iniciativas que, à frente da Secretaria de Segurança Pública resultaram na criação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher e na Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais. Da sua carreira como parlamentar, destacou seu papel de constituinte, que ajudou a desenhar o atual perfil institucional do Ministério Público.  Por fim, disse que não resistia à tentação de atualizar a frase de Monteiro Lobato: “Um país se faz com homens, mulheres e livros”, para incluir a contribuição feminina na construção de uma sociedade melhor.

Estabilidade institucional

Ao fazer uso da palavra, Temer confessou que estava verdadeiramente emocionado com a concessão da honraria e destacou a grandeza da Corte: “Sinto-me recompensado pela presença (intelectual) que este Tribunal Federal tem em todo país. Não são poucos os acórdãos, aqui proferidos, que servem de baliza a advogados e demais tribunais brasileiros”.  Destacou que o Colar do Mérito leva o nome do ministro Pedro Lessa, a quem comparou com Newton de Lucca, que também teve a capacidade de ser advogado (vitorioso) que chegou ao Supremo Tribunal Federal e amalgamou as atividades jurídica e literária.

Michel Temer agradeceu a todos que o saudaram e disse que toda sua vida foi feita na área jurídica (carreira acadêmica, militância na advocacia e ingresso na Procuradoria Geral do Estado), sendo que somente depois iniciou sua vida pública. Ponderou que a classe jurídica é mais compatível com a democracia e incompatível com qualquer regime autoritário: “Nós, da área jurídica, estamos habituados à contestação. A democracia é o regime da contestação, por isso estamos habilitados às várias funções públicas”.

Na avaliação de Temer, o país vive uma estabilidade institucional extraordinária: “No Brasil, havia o hábito de recriar um novo Estado a cada 20 anos, porque crises se sucediam. Hoje, estamos comemorando os 25 anos da Constituição e não temos uma crise institucional”. Apontou, ainda, que o Judiciário é pedra angular da sustentação democrática e que, muitas vezes, este tem ido buscar suas decisões nas vigas-mestras do sistema jurídico - a Constituição Federal.