Começam as inscrições para o novo Convênio de Assistência Judiciária


01/11/2013

A Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP informa que estão abertas as inscrições, em duas etapas, para o novo Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a Ordem e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

Inicialmente, será aberto, de 1º a 15 de novembro, pré-cadastramento para os advogados não inscritos no Convênio ou que tenham solicitado cancelamento de inscrição na última lista, o que deverá ser feito, obrigatoriamente, no Portal da OAB SP (www.oabsp.org.br).

 

As inscrições definitivas serão realizadas no período de 20 de novembro a 12 de dezembro, no portal da Defensoria  Pública do Estado (www.defensoria.sp.gov.br), para todos os advogados, tanto os que fizeram o pré-cadastramento, quanto para aqueles que estão fazendo a revalidação como já inscritos no Convênio. As áreas de atuação são Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional e Plantão.

 

No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar número de uma conta bancária do Banco do Brasil, RG, CPF, inscrição no INSS ou no PIS/PASEP, fornecer endereço eletrônico com a extensão @adv.oabsp.org. br, possuir certificação digital e estar adimplente com a anuidade da OAB SP. Após solicitar a inscrição, o advogado receberá e-mail da Defensoria, com senha, informações e confirmação da inscrição.

 

O Presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Alexandre Ogusuku ressalta que para se inscrever ou revalidar a inscrição no Convênio, os advogados devem ter certificação digital, o que poderá ser feito junto aos postos de certificação da OAB SP. “É fundamental observar que os documentos devem ser providenciados no prazo, assim como deve ser evitado qualquer erro no fornecimento dos dados, sob pena de impossibilitar a inscrição”, diz Ogusuku.

 

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, acredita que o número de inscritos, hoje superior a 40 mil advogados, deve aumentar, uma vez que o Convênio certamente será procurado pelos jovens advogados, que há algum tempo estavam sem acesso à prestação de serviços na assistência judiciária, diante da não abertura de novas inscrições, superada em decorrência dos esforços de todos.

 

O novo Convênio de Assistência Judiciária foi firmado em setembro último e prevê prazo inicial de 15 meses de duração, trazendo inúmeros avanços e conquistas em favor do cidadão carente. “Buscou-se o estabelecimento de melhores condições de trabalho aos advogados conveniados, bem como o aprimoramento dos mecanismos de controle de nomeações e de gestão do acordo”, afirma Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário-Geral da OAB SP.

 

Os advogados interessados em atuar nas Varas de Infância e Juventude e no Tribunal do Júri precisarão participar do curso oferecido pela ESA (Escola Superior de Advocacia) nos links  http://www.esaoabsp.edu.br/Curso.aspx?Cur=174 e

http://www.esaoabsp.edu.br/Curso.aspx?Cur=279.

Veja a íntegra do Edital