Mais de 11 mil advogados fazem pré-cadastramento para Convênio de Assistência Judiciária


19/11/2013

Até o último dia 15 de novembro, quando se encerrou a primeira fase de cadastramento para advogados interessados em trabalhar no Convênio de Assistência Judiciária entre a OAB SP e a Defensoria Pública, 11.113 profissionais se inscreveram para atuar no programa.

 

 

“Esses números correspondem às nossas expectativas de grande procura dos jovens advogados para ingressar no Convênio. Os inscritos se dividiram em 5.717 advogadas e 5.396 de advogados”, diz o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

 

 

Nessa primeira fase, apenas os advogados que não faziam parte do Convênio e aqueles que tinham cancelado a inscrição tiveram de se cadastrar. Já no período de 20 de novembro a 12 de dezembro, todos os advogados (os pré-cadastrados e os atualmente inscritos) devem realizar a inscrição exclusivamente no portal da Defensoria Pública (www.defensoria.gov.sp.br).

 

“O advogado atualmente inscrito no Convênio de Assistência Judiciária e que não fizer o novo cadastramento estará automaticamente desligado do convênio. Por isso, todos devem observar o prazo de inscrição”, alerta Alexandre Ogusuku, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária e da Subsecção de Sorocaba

 

Depois de realizada a inscrição, o advogado receberá um e-mail da Defensoria contendo senha e demais informações para a conclusão do cadastramento e outro e-mail contendo a confirmação da inscrição com um número de protocolo. Apenas com o recebimento desse número é que a inscrição estará finalizada. Portanto, é imprescindível que esse número de protocolo seja impresso e guardado.

 

 

O trabalho na Assistência Judiciária será prestado na Subsecção onde o advogado está vinculado e à Comarca ou Foro Distrital/Regional em que o advogado mantém o endereço e domicílio profissional. Os advogados poderão optar por prestar serviços nas áreas: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional e Plantão.

 

Para realizar a inscrição, o advogado deverá informar endereço completo do escritório onde atenderá os clientes da Assistência Judiciária, telefone, endereço eletrônico individual fornecido pela OAB SP, entre outros dados.

 

Serão aceitas apenas as inscrições de advogados que estejam em dia com a anuidade da OAB SP, estejam em pleno exercício da profissão e que não tenham sofrido sanção disciplinar prevista no Estatuto da OAB ou no próprio Convênio. Advogados que exercem cargos públicos com carga horária igual superior a seis horas não poderão participar do Convênio.