Arquivado inquérito policial contra advogado em Regente Feijó


21/11/2013

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, por intermédio dos advogados Amâncio de Camargo Filho, Emerson de Oliveira Longhi e Milton Fabio Perdomo dos Reis, militantes em Presidente Prudente, obteve êxito na defesa de colega em inquérito policial que tramitou na comarca de Regente Feijó.

Solicitado por familiares, o advogado compareceu no local , no qual a PM havia detido algumas pessoas em razão de confusão entre vizinhos. O advogado argumentou de forma firme com os agentes policiais, com o propósito de assegurar a integridade física de seu cliente. Conseguiu evitar que seu cliente fosse levado à Delegacia de Policia junto com seu agressor.

No entanto, já nas dependências da Delegacia para registro da ocorrência, os policiais afirmaram que teriam sido desrespeitados pelo advogado, o que ensejou a instauração de inquérito policial por desacato.

A Comissão de Prerrogativas Regional foi acionada e ingressou nos autos para defender o colega, que culminou com a promoção de arquivamento formulada pelo Promotor de Justiça e acolhida pelo Juiz local (Proc. nº 493.01.2012.3981-7).

Para o Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ricardo Toledo Santos Filho, a importância da conquista deve ser ressaltada não apenas pela decisão final favorável ao advogado, mas “precisa também ser compreendida como demonstração manifesta da necessidade de se dar continuidade ao processo de descentralização regional, fato que permitiu que advogados militantes em Presidente Prudente fizessem a defesa de colega em outra comarca (Regente Feijó), de forma célere, imediata e ampla”.