Presidente da OAB SP defende manutenção do Quinto Constitucional


22/11/2013

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, lamentou a observação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, de que estaria na hora de o Brasil extinguir as vagas do quinto constitucional nos tribunais, por considerá-las “desnecessárias”.

“Esse comentário demonstra desconhecimento sobre o relevante papel do mecanismo do quinto constitucional na Magistratura brasileira. A Constituição Federal reservou 1/5 das vagas dos Tribunais Superiores e de segunda instância para serem preenchidas pela Advocacia e membros do Ministério Público, a fazer com que os Tribunais sejam formados não apenas por juízes de carreira, mas também por representantes das demais classes jurídicas, levando a uma saudável renovação de entendimentos e mitigando, ademais, o corporativismo inato a qualquer carreira”.

O comentário do Ministro Joaquim Barbosa foi feito durante a 179ª sessão do CNJ, no dia 12 de novembro, dentro do debate sobre a composição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma vez que a vaga do quinto constitucional naquela corte é ocupada por alternância entre o representante da OAB e do MP.