Implantação do Processo Eletrônico na Capital


26/11/2013

Nos meses de novembro e dezembro, cinco foros da capital passam pela implantação do processo eletrônico: Santo Amaro, Tatuapé, Ipiranga, Jabaquara e Vila Prudente. Já os foros digitais de Nossa Senhora do Ó e Butantã passarão pelo processo de reciclagem.

O foro de Santo Amaro é o primeiro da lista, com os funcionários concluindo a fase de treinamento no dia 8 de novembro e início do funcionamento três dias depois (11/11). No caso do foro do Tatuapé, a data prevista é 25 de novembro.

No mês de dezembro,  o processo eletrônico passa a  ser implantado nos foros do Ipiranga, do Jabaquara e da Vila Prudente. Nestes casos, haverá suspensão de atendimento ao público e de prazos processuais, determinada pela presidência do TJ SP, entre os dias 2 e 6 de dezembro.

Na publicação sobre a suspensão de prazos, ainda consta que “serão mantidas a recepção de petições por meio de protocolo integrado, a protocolização de casos urgentes, a realização das audiências já designadas, o atendimento de casos urgentes, aí incluídos os novos processos, bem como a expedição de guias de levantamento e certidões de honorários, em cumprimento de despachos, decisões e sentenças proferidos antes do início da suspensão do atendimento ao público”.

Após a implantação do sistema digital, as petições iniciais serão aceitas exclusivamente em processo eletrônico. Para isso, o advogado é obrigado a possuir a certificação eletrônica, uma ferramenta tecnológica também chamada de assinatura eletrônica: ela garante a origem, integridade e autenticidade do conteúdo enviado pela internet. Além disso, é preciso saber utilizar as ferramentas de conversão dos textos salvos no computador para a extensão PDF, bem como saber os parâmetros (tamanho dos arquivos) para a transmissão da petição.

Veja o cronograma 

http://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/Puma/CronogramaPUMAForosRegionais_18102013.pdf

Veja o DOE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCESSO Nº 88.573/2012 – FOROS REGIONAIS IPIRANGA E JABAQUARA – VARAS CÍVEIS, DA FAMÍLIA E

SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JUIZADOS ESPECIAIS E RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E SETORES DE

PROTOCOLO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 19/11/2013, no contexto do

Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento – PUMA, objeto do Comunicado nº 85/2012, diante da necessidade de

capacitação dos funcionários para utilização do novo sistema para processamento eletrônico, o que se mostra inviável com

o curso normal dos serviços cartorários, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais para os

Foros Regionais Ipiranga e Jabaquara – Varas Cíveis, da Família e Sucessões, Infância e Juventude, Juizados Especiais e

respectivos Distribuidores e Setores de Protocolo, no período 02 a 06 de dezembro de 2013.

Serão mantidas a recepção de petições por meio de protocolo integrado, a protocolização de casos urgentes, a realização

das audiências já designadas, o atendimento de casos urgentes, aí incluídos os novos processos, bem como a expedição de

guias de levantamento e certidões de honorários, em cumprimento de despachos, decisões e sentenças proferidos antes do

início da suspensão do atendimento ao público.

Pede-se a compreensão dos Srs. Promotores, Defensores, Procuradores, Advogados e Jurisdicionados.