OAB SP inaugura dois novos Conselhos de Prerrogativas


26/11/2013

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, deu posse a dois Conselhos de Prerrogativas no interior, desta vez nas regiões de Bauru e Marília, nos dias 21 e 22 de novembro, respectivamente.

 

“As prerrogativas são instrumentos dos quais o advogado dispõe para exercer a sua profissão, o que no fundo, significa instrumentalizar o direito mais importante do cidadão: o direito de defesa. Não adianta a Constituição prever os direitos à liberdade, patrimônio, saúde – mesmo o legislador ordinário, com Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso – se o cidadão não tiver como instrumentalizar isto, fazer com que estes direitos sejam observados. O cidadão faz isso por meio do seu advogado, que tem nas prerrogativas as ferramentas para tal”, explica Marcos da Costa, destacando a importância de intensificar o combate à violação das prerrogativas. “Violar nossas prerrogativas, por consequência, prejudica o pleno exercício  do direito de defesa, constitui verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

A questão da defesa das prerrogativas também faz parte do projeto de descentralização da administração da OAB SP e a criação dos Conselhos está apenas no começo, já que a meta é “chegar a 12 Conselhos Regionais de Prerrogativas, abrangendo litoral e interior; com a instalação das unidades de Bauru e Marília chegamos a 5; esperamos ter todos funcionando até abril de 2014", contou Ricardo Toledo Santos Filho, Diretor Adjunto e Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.

Um dos objetivos é tornar mais ágil o julgamento das queixas de constrangimentos sofridos por advogados em todo o Estado, esforço que na capital, com dois julgamentos mensais de desagravos, já está dando resultados interessantes: “este ano julgamos 45 pedidos de desagravos, e neste mês [novembro] conseguimos um recorde expressivo, julgando um caso quatro meses e quatro dias após o fato ocorrido”, concluiu Ricardo Toledo Santos Filho.

“Hoje é um dia de fundamental importância em que a descentralização da defesa das prerrogativas no enfrentamento destas batalhas”, afirmou o Secretário Geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, acrescentando que “torcemos para que nenhum desses ‘soldados’ precise ser acionado, mas certamente, quando o for necessário, sabemos todos que estes ‘soldados’ não estarão sós”.

O Presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, deixou uma mensagem de vigilância quanto às prerrogativas no dia a dia, incentivando que todo advogado tenha a coragem de dar uma primeira resposta própria e imediata aos arbítrios dos quais seja vítima. “Se isso ocorrer cotidianamente nós teremos, naturalmente, muito menos problemas no âmbito das prerrogativas profissionais e, o melhor de tudo, os advogados vão se sentir naturalmente mais valorizados, algo que também importa”, concluiu Canton Filho.

Conselho de Prerrogativas em Bauru

A cerimônia de posse foi realizada na noite de 21 de novembro (quinta-feira), na sede da Subseção de Bauru. O Presidente da Subseção de Bauru, Alessandro Biem Cunha Carvalho, comemorou a implantação do novo Conselho e lembrou que “Direitos e Prerrogativas formam um dos pilares da advocacia e essas questões estamos sempre passando aos novos advogados – quando da entrega das carteiras. Agora, com os Conselhos Regionais de Prerrogativas trazendo para perto os processos, com maior atuação local, teremos resultados”.

Já o Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas de Bauru – 7ª Região – Edson Roberto Reis agradeceu a confiança nele depositada para o início de um trabalho novo e prometeu empenho: “quero firmar um compromisso, em nome deste Conselho, estaremos, a partir de agora, defendendo com toda a independência e soberania os colegas advogados que forem desrespeitados por qualquer autoridade desavisada ou prepotente – contem desde já com a nossa atuação firme e veemente em prol da cidadania”.

O Conselho Regional de Prerrogativas de Bauru ainda é composto pelos advogados: Adriano Bonametti, Alisson Caridi, Claudio Manoel De Oliveira, Edemir José Carrit Coneglian, Eduardo Antonio Ribeiro, Fabio Augusto Delgado, Fabio Augusto Martins Iazbek, Jane Eire Sampaio Caffeu, Juarez Barbosa Leste, Julio Cesar De Oliveira Rezador, Lincoln Rickiel Perdoná Lucas, Luis Gustavo De Britto, Marcos Rodrigo Calegari, Olavo Pompício Maturana, Paulo Lydio Temer Feres, Paulo Roberto Franco, Ricardo José Bressan, Roberto Viscainho Carretero, Rodrigo Vivan Saliba, Ruben Dario Sormani Junior, Sandro Roberto Nardi, Tomás Édson Paulino, Vanderlei De Souza Granado e Welington José Benjamin Dos Santos.

Também participaram da posse solene do Conselho Regional de Prerrogativas de Bauru: Ailton José Gimenez, Conselheiro Seccional e Presidente da 10ª Turma de Ética e Disciplina; os Presidentes de Subseções Marcio Fernando de Souza Lopes (Agudos), Cesar Piagentini Cruz (Avaré), Aline Silva Fávero (Bariri), Laureangela Maria Andrade Francisco (Barra Bonita), André Murilo Parente Nogueira (Botucatu), David Vitório Minossi Zaina (Cerqueira César), Lexandro Paulo Godinho Brigido (Lençóis Paulista), Julio Cesar Fiorino Vicente (Jaú), Mauricio Possebon Neto (Pederneiras) e Cristiane Karan Cardozo Santarem (São Manuel).

Conselho de Prerrogativas em Marília

Na manhã de 22 de novembro (sexta-feira), foi dada a posse aos integrantes do Conselho Regional de Prerrogativas de Marília, na sede da Subseção. O Presidente desta Subseção, Tayon Soffener Berlanga, enfatizou a “certeza de que os colegas escolhidos nas 12 subseções que integram este Conselho Regional de Prerrogativas não medirão esforços em nos representar [a classe] condignamente, para que a nossa profissão seja cada dia mais valorizada, mais aberta e mais ampla”.

No Conselho Regional de Prerrogativas de Marília – 11ª Região – o presidente nomeado é o advogado José Meirelles Filho, que destacou a responsabilidade que representa o posto assumido: “é preciso que cada integrante deste Conselho tenha a consciência de que a nossa responsabilidade se torna muito maior, pois passa a ser dever de cada um dos conselheiros empossados levar, a cada subseção que representa, a orientação adequada aos nossos colegas, dos reais preceitos dos artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, para que entendam que não basta ter o conhecimento teórico, mas é preciso, acima de tudo, pô-los em prática”.

Nesta cerimônia foi prestada homenagem ao advogado Luiz Vieira Carlos Junior, in memoriam, com a presença do filho dele, Luiz Vieira Carlos Junior: houve o descerramento do retrato do Doutor Luiz Vieira Carlos, Presidente da Subseção de Marília (1989-1990), na galeria de ex-Presidentes.

O Conselho Regional de Prerrogativas de Marília também é composto pelos advogados: Alexandre Pimentel, Antonio Valmir Sachetti, Clayton Biondi, Daniel De Almeida Arut, Daniel Piccinin Pegorer, Douglas Amoyr Khenayfis Filho, Evandro Sávio Esteves Ruiz, Fabio Martins, Francis Henrique Thabet, Giuliano Henrique Pelegrini Merce, João Carlos Pereira, José Carlos Rodrigues Francisco, José Elias Nogueira Alves, José Renato Da Lara Silva, Leonardo Frederico Lopes, Luiz Carlos Doria, Marco Antonio Barreira, Mauri De Jesus Marques Ortega, Paulo Celso Gonçalves Galhardo, Paulo Henrique Guerra Gonçalves, Paulo Mazzante De Paula, Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino, Ricardo Perini Ferreira, Rodrigo Andrade Botter, Ronaldo Sanches Braccialli, Sidnei Miguel Ferrazoni e Waldyr Dias Payão.

Ainda participaram da posse solene do Conselho Regional de Prerrogativas de Marília: Sergei Cobra Arbex, Secretário Geral da CAASP; Miguel Angelo Guillen Lopes, Conselheiro Seccional e Presidente da 22ª Turma de Ética e Disciplina; Ailton José Gimenez, Conselheiro Seccional e Presidente da 10ª Turma de Ética e Disciplina; os Conselheiros Seccionais Antônio Carlos Roselli, Fábio Dias Martins e Edson Roberto Reis.