Ministras Eliana Calmon e Eleonora Menicucci participam de IX Encontro Estadual da Mulher Advogada da OAB SP


04/12/2013

Igualdade de gênero e violência contra as mulheres foram alguns dos temas abordados no “IX Encontro Estadual da Mulher Advogada”, realizado no sábado, 30 de novembro, no auditório Ruy Barbosa da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que contou com a presença das Ministras Eliana Calmon, do STF (Superior Tribunal de Justiça) e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República. O evento foi aberto pela Vice-Presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, e teve na mesa dos trabalhos a Diretora-Adjunta da Mulher Advogada, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; o Presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho ; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gislaine Caresia e a Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Patrícia Tuma Martins Bertolin, representando o Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, entre outras autoridades.

 A Ministra do STJ, Eliana Calmon,  foi a oradora da palestra magna “25 Anos de Constituição Federal – Igualdade de Gênero e Direitos da Mulher” e destacou a necessidade do empoderamento da mulher para a conquista real da igualdade e dos direitos. Para Eliana Calmon, passados 25 anos da Constituição Cidadã, “é hora de fazer um balanço do que conquistamos em termos de igualdade de gênero e de direitos.”

 

Segundo ela, no plano formal não há dificuldades, “mas na prática, nós (mulheres) temos ainda muito que caminhar. Nós só podemos ter uma sociedade equilibrada e igualitária quando superarmos as dificuldades de discriminação. E a discriminação de gênero não é história da carochinha, nem de feminista. É um fato. Tanto que a ONU, neste ano, lançou de princípios do empoderamento das mulheres visando promover a equidade de gênero em todas as atividades.”

 

Empoderar as mulheres é promover a igualdade de gênero em todas as atividades sociais e da economia. O empoderamento feminino é uma mudança na dominação tradicional dos homens sobre as mulheres, garantindo-lhes a autonomia no que se refere ao controle dos seus corpos, da sua sexualidade, do seu direito de ir e vir.

 

A ministra disse que o tema é tão importante atualmente que a ONU e o Banco Mundial trataram do assunto. “O Banco Mundial têm três prioridades quanto à mulher: assegurar a elas as liberdades básicas, executar as leis de combate à violência contra as mulheres e aumentar significativamente as políticas públicas em favor das mulheres”. Calmon lembrou que o Brasil ocupa a 81º em questão de desigualdade de gênero entre 134 nações, segundo a Global Gender Gap, em estudo de 2010. “No parlamento só temos 9% de mulheres. E as causas desse desequilíbrio é a falta de recursos, a falta de capacitação e a falta de consciência da mulher. As mulheres são 52% do eleitorado e temos apenas 45 deputadas e 7 senadoras”, exemplificou.

 

Parceira incansável

 

A Ministra Eleonora Menicucci agradeceu à OAB SP o trabalho desenvolvido pela Comissão da Mulher Advogada, que fortalece o trabalho realizado pelo Governo Federal na luta pela consolidação dos direitos das mulheres: “A OAB tem sido parceira incansável na luta e nos programas que o governo federal tem desenvolvido para enfrentar a violência contra as mulheres, seja ela doméstica ou sexual, porque as advogadas sabem muito bem o que é ser mulher nesse mundo tão preconceituoso e discriminatório”.

 

Menicucci disse acreditar que os direitos humanos e o direito das mulheres são partes da luta para transformar a concepção de direitos que movem a sociedade: “A passagem dos direitos humanos do homem para direitos humanos significou uma trajetória e isto já mostrou que o mundo não aceita mais o masculino como universal, porque o feminino não é sujeito de segunda categoria. Nós somos protagonistas da história que levou à democracia e que formulou, elaborou, pensou e defendeu e votou a Constituição Cidadã de 1988. Então, nós mulheres fizemos valer a inclusão de direitos que não existiam é isso mudou a história do Brasil”.

 

Em seu discurso,  a ministra também tratou da importância da criação das comissões da mulher na OAB e sobre os espaços conquistados pelas advogadas: “As mulheres advogadas estão muito próximas de eleger uma mulher à presidência da OAB”, disse,  sendo muito aplaudida. Afirmou, que no auditório havia várias mulheres que podem concorrer em nível de igualdade com os homens: “Se nós temos uma presidenta, se nós temos uma mulher pela primeira vez como mandatária do Brasil, caiu por terra a concepção de que mulher não serve para a política” .

 

A Ministra também defendeu que o homem agressor indenize o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): “O agressor que deixou a mulher com sequelas e o assassino deve indenizar o INSS, conforme a lei Maria da Penha. Ele deve ressarcir aos cofres públicos da União que gasta com a mulher agredida e com seus dependentes. Agora não tem mais essa de prestar serviço comunitário, agora o agressor vai preso.”

 

As duas Ministras foram agraciadas com o Prêmio Maria Immaculada, que leva o nome da primeira mulher bacharel em Direito inscrita na OAB SP, Maria Immaculada Xavier da Silveira, e é atribuído às mulheres que contribuíram com a luta de gênero. Também recebem o prêmio: Angélica de Maria Mello de Almeida ,Elisabete Ferreira Sato, Delaíde Miranda Arantes , Gislaine Doraide Ribeiro Pato, Josie Jardim ,Lucia Maria Bludeni, Maria Doralice Novaes, Patricia Almeida Ramos, Patricia Tuma Martins Bertolin, Tania Teixeira Laky de Sousa , Advogadas Voluntárias do CRATOD - Centro de referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Caritas Aparecida Viera de Souza , Sonia Andreotti Carneiro Frugolli, Elisabete Suguihara , Luciana Simmonds de Almeida e Eloisa Barcelos Bellintani.

 

 

 

Expositoras e a Lei Maria da Penha 

 

A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,  Angélica de Maria Mello de Almeida, palestrante no Encontro, discorreu sobre “A Violência contra a Mulher e a Efetividade da Lei Maria da Penha” e destacou a importância do papel dos advogados para a efetiva aplicação da lei. “A Lei Maria da Penha dá ao advogado um papel peculiar e imprescindível, porque no momento que a Lei se propõe a atuar na defesa da mulher em risco, ela exige a presença do advogado em Juízo e um sistema de rede de trabalho com outros órgãos do Estado”, afirmou.

 

A Advogada e Procuradora de Justiça aposentado, Luiza Eluf, abordou o tema da Lei Maria da Penha e sua aplicação prática. “A Lei Maria da Penha é muito boa e veio socorrer a mulher vitima de violência. Mas não basta a lei ser boa, o Estado tem de estar aparelhado para implementar a lei. Se a mulher vai à delegacia e não encontra a delegada ou se a delegacia está fechada no final de semana são deficiências. Se as coisas não estão funcionando na prática como está escrito no papel, nós não temos a vigência plena da lei. Não critico a lei, mas o Poder executivo que tem de cumprir o que está no papel. Passados tantos anos, ainda temos a precariedade  no atendimento á mulher vítima de violência” destacou.

 

 

 Balanço do evento

 

 

“Esse encontro é o coroamento de todo o trabalho da Comissão da Mulher Advogada durante o ano e uma reflexão para os próximos projetos. É uma reunião para nos informarmos sobre os temas relativos às mulheres e também para apresentar sugestões que irão direcionar o trabalho da comissão no próximo ano”, disse Ivette Senise Ferreira, agradecendo a participação de todos os palestrantes.

 

 

Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gislaine Caresia,  o sucesso do Encontro residiu para participação maciça das Comissões da Mulher Advogada do Interior: “ Cerca de 100 comissões de todo o Estado de São Paulo estiveram presentes para  debater temas relevantes , como o enfrentamento da violência contra a mulher, tráfico de mulheres, políticas públicas para as mulheres e direito da mulher ao trabalho. Esse temas vão encabeçar o trabalho que a Comissão da Mulher Advogada vai realizar ao longo da atual  gestão da OAB SP, desdobrando-se em debates, eventos, cartilhas etc.”, explicou a Presidente.

 

Patrícia Tuma Martins Bertolin, Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Falou da parceria com a OAB SP. “Esse encontro é a primeira ação dessa parceria, que se mostra muito promissora. Temos um grupo de pesquisa sobre direito do trabalho da mulher cuja intenção é aprofundar o estudo dessas temáticas voltadas para igualdade dos gêneros. Acredito que dessa parceria irá resultar muitos trabalhos interessantes que contribuirão essa questão nacional; políticas públicas de igualdade de gêneros, entre outros temas” afirmou.

 

 

Já Fábio Romeu Canton Filho, Presidente da CAASP, destacou a luta de gênero.“ A importância da realização de eventos dessa natureza são fundamentais para que a igualdade constitucionalmente prevista saia dos ideais e venha a ser concretizada na prática. Nós, da OAB, temos uma responsabilidade primária de absorver essas questões sobre violência e não podemos perder a capacidade de indignação e, mais do que isso, nós precisamos exteriorizar essa indignação contra a violência” finalizou.

 

A Conselheira Seccional Lucia Bludeni, uma das 17 premiadas pela Comissão da Mulher Advogada, ficou emocionada: “É muito importante ter o reconhecimento da minha classe no tocante ás atividade que  desenvolvi e desenvolvo até hoje na Ordem dos Advogados do Brasil . Tenho um orgulho enorme de pertencer à classe . Os anos vão passando e vemos que  há espaços para todos os advogados e advogadas que queiram vir à nossa instituição prestar voluntariamente esse serviço, que vai nos apaixonando . Hoje estou vinculada diretamente às mulheres, na  implementação por parte da OAB,  dos advogados que atuarão para implementar a lei Maria da Penha, no assessoramento às vitimas da violência doméstica familiar”.

 

Compuseram a mesa, além das personalidades já citadas,  o Secretário Geral Adjunto da OAB SP, Antônio Ruiz Filho; o Diretor- Tesoureiro da OAB SP, Carlos Roberto Fornes Mateucci;  a Presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal, Fernanda Marinella; o Deputado Estadual Fernando Capez; a Secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo, Marianne Pinotti, o Superintendente Regional do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, a Juíza Assessora da Corregedoria Geral de Justiça, Maria de Fátima Pereira Costa e Silva; a Decana Acadêmica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Esmeralda Rizzo; o reverendo Jonathas Macedo; a Diretora da CAASP, Maria Célia do Amaral Alves; o Coordenador do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Claudionor Roberto Barbiero; o Coordenador de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Felipe Chiarello; Diretora Secretária do IASP,  Rachel Alves; a Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina, Meire Nogueira Ferreira;  a Presidente da Subsecção de Rio Claro da OAB, Rosa Luzia Catuzzo; a Procuradora do Estado e Ex-Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Norma Kiriakos;  a Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT 2, Fabíola Marques; a Coordenadora da Ação Social da OAB SP, Clarice D’Urso, a Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Kátia Boulos; o Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão do Advogado Assalariado;  Lívio Enescu, o Conselheiro Seccional Luiz Roberto Mastromauro; a Presidente da Comissão de Igualdade Racial, Carmen Dora de Freitas Ferreira; e a Secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Vera Lúcia Lemos.