OAB SP integra campanha contra a Criminalização dos Movimentos Sociais


05/12/2013

No dia da comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a OAB SP participará da abertura da Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, iniciativa liderada pela Comissão Justiça e Paz de São Paulo (Arquidiocese de São Paulo) e outras entidades como a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Grupo Tortura Nunca Mais, Comissão Pastoral e Centro Santo Dias. O início da campanha se dará com um debate organizado na Faculdade de Direito da USP (Sala dos Estudantes – Largos São Francisco), no dia 10 de dezembro, às 14 horas.

“O debate e a campanha propostos são muito importantes para a sociedade brasileira, pois a mobilização social em torno da luta por melhores condições de vida e oportunidades é algo legítimo, que não deve ser tratado como crime: toda e qualquer atitude neste sentido nos traz a lembrança – com justificada preocupação – dos períodos de regime ditatorial no nosso país”, explica Marcos da Costa.

A Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais nasce com o propósito de “defender o direito à manifestação, organização e à mobilização social pela justiça”, procurando propalar estes valores e conceitos por meio de “manifestos, debates, entrevistas, artigos, manifestações públicas etc”.

Como justificativa para este alerta que a Campanha pretende levar à sociedade brasileira, as instituições destacam que “em todo o país, verdadeiros amalgamas são construídos, na forma de inquérito policial, para imputar aos militantes de movimentos sociais, ações que eles não praticaram, com o único intuito de tentar legitimar perante a opinião pública a repressão e a criminalização das lutas sociais”.