Presidente da OAB SP defende mais efetividade na aplicação dos Direitos Humanos


10/12/2013

No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, divulga Nota Pública apontando alguns obstáculos para a aplicabilidade dos direitos humanos no Brasil e defendendo sua superação na esfera da Justiça.

Nota Pública

A Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU (1948) consolidou o compromisso da comunidade internacional com esses direitos. Passados 65 anos, continua a ser indispensável o trabalho de conscientização para estender a rede de proteção dos direitos humanos a todos os cidadãos e para ampliar sua aplicabilidade na Justiça brasileira.

A despeito dos compromissos internacionais (pactos e convenções) firmados pelo Brasil, o País ainda tem inúmeras dificuldades para dar efetividade aos direitos humanos, registrando deficiências graves na proteção e promoção desses direitos, que urge superarmos.

As crueldades impostas aos encarcerados no Brasil, por exemplo, é uma delas. As condições degradantes dos apenados, sujeitos a celas superlotadas, onde falta tudo, condições de higiene, salubridade, tratamento básico de saúde e atendimento jurídico, encarnam a negação da dignidade humana, a negação dos direitos humanos.

A população carcerária no país já supera meio milhão de presos e as vagas só são suficientes para um pouco mais da metade. Diferentemente do estipulado pela legislação, a execução penal hoje não ressocializa ninguém, ampliando o fosso entre os encarcerados e a sociedade. Temos acompanhado o esforço dos mutirões promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça, a tirar dos cárceres quem está injustamente preso, mas precisamos ampliar as ações.

No Brasil, os direitos humanos sempre tiveram na Advocacia um bastião para sua defesa. De forma empenhada, os advogados têm levado ao Judiciário as demandas da população pela aplicação desses direitos, e esperamos que cresça o grau de efetividade com que são aplicados os direitos humanos na prestação jurisdicional, promovendo as garantias fundamentais aos seres humanos.


São Paulo, 10 de dezembro de 2013.


Marcos da Costa

Presidente da OAB SP