Termina no dia 12 de dezembro a inscrição para o Convênio de Assistência Judiciária


10/12/2013

As inscrições dos advogados interessados em atuar na Assistência Judiciária termina no dia 12 de dezembro. No mês passado, houve a primeira fase de cadastramento para os advogados que não faziam parte do Convênio e para aqueles que tinham cancelado a inscrição.

“O advogado atualmente inscrito no Convênio de Assistência Judiciária e que não fizer o novo cadastramento estará automaticamente desligado do convênio. Por isso, todos devem observar o prazo de inscrição”, alerta Alexandre Ogusuku, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária e da Subsecção de Sorocaba

 As inscrições devem ser feitas no Portal da  Defensoria Pública (www.defensoria.gov.sp.br).Depois de realizada a inscrição, o advogado receberá um e-mail da Defensoria contendo senha e demais informações para a conclusão do cadastramento e outro e-mail contendo a confirmação da inscrição com um número de protocolo. Apenas com o recebimento desse número é que a inscrição estará finalizada. Portanto, é imprescindível que esse número de protocolo seja impresso e guardado.

 O trabalho na Assistência Judiciária será prestado na Subsecção onde o advogado está vinculado e à Comarca ou Foro Distrital/Regional em que o advogado mantém o endereço e domicílio profissional. Os advogados poderão optar por prestar serviços nas áreas: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional e Plantão.

 Para realizar a inscrição, o advogado deverá informar endereço completo do escritório onde atenderá os clientes da Assistência Judiciária, telefone, endereço eletrônico individual fornecido pela OAB SP, entre outros dados.

 Serão aceitas apenas as inscrições de advogados que estejam em dia com a anuidade da OAB SP, estejam em pleno exercício da profissão e que não tenham sofrido sanção disciplinar prevista no Estatuto da OAB ou no próprio Convênio. Advogados que exercem cargos públicos com carga horária igual superior a seis horas não poderão participar do Convênio.