Novo Presidente do TJM visita a OAB SP e trata da implantação do PJ-e na Justiça Militar


08/01/2014

Durante visita à sede da OAB SP, nesta quarta-feira (08/01), o novo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Paulo Adib Casseb, entregou ao Presidente da Ordem Marcos da Costa e ao Secretário-geral adjunto Antonio Ruiz Filho, o convite da sua posse solene, que ocorrerá no dia 7 de fevereiro. “Subo à presidência do TJM-SP com muita alegria, principalmente por ser originário da classe dos advogados”, disse Casseb, que vinha ocupando o cargo de Corregedor-geral daquela Corte.

Marcos da Costa destacou que Paulo Adib Casseb passou a integrar o TJM-SP pela via do quinto constitucional e tem se mostrado um magistrado atuante e aberto ao diálogo: “A Justiça Militar do Estado ganha um Presidente que terá muito a agregar, com grande força de trabalho, disposição para dialogar com todos os atores da Justiça, e que ajudará na sua modernização e aperfeiçoamento”.

Na visita , o novo presidente do TJM-SP debateu a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Militar, que deve ocorrer ainda neste ano: “Estamos na fase de normatização e já recebemos sugestões da OAB SP, que vamos levar em conta nas discussões do Pleno do Tribunal. Queremos contar com a participação da Advocacia, do Ministério Público, para que a implementação do PJ-e seja feita de forma adequada para o bem da sociedade e jurisdicionado”.

Na visita, Casseb também rebateu as críticas que vêm sendo feitas sobre a importância, produtividade e manutenção dessa jurisdição: “Vejo a Justiça Militar como imprescindível, não só para o bom funcionamento do Judiciário nesse ramo, mas também com reflexos no âmbito da segurança publica. É uma Justiça centrada nessa matéria – crimes militares e ações disciplinares dos militares – por isso é célere e consegue dar reposta rápida à sociedade nos casos envolvendo uma corporação armada. Isso é fundamental para preservar da hierarquia e da disciplina na instituição militar”.

 

Segundo o novo Presidente do TJM-SP, o Tribunal tem grande volume de ações judiciais que discutem atos disciplinares, por conta da competência que a Justiça Militar estadual recebeu da Emenda 45/20104: “Há ações discutindo todos os tipos de punições disciplinares, desde uma repreensão até expulsão da corporação militar e, muitas vezes, antes do desfecho tem lugar o processo administrativo disciplinar, além de ações específicas como representação para perda de gradação de praça, em razão de precedente condenação criminal, transitada em julgado, e processos de perda e patente”.