OAB SP levará propostas para audiência pública do CNJ sobre eficiência da Justiça


16/01/2014

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, criou a Comissão Especial de Acompanhamento das Propostas de Resolução do CNJ sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado do Poder Judiciário, designando para sua presidência o Conselheiro seccional Arystóbulo de Oliveira Freitas.

Costa também  estará solicitando a participação da OAB na audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça está convocando, voltada a reunir manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas para que possam dar suas sugestões sobre a Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário (alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento de primeiro grau de jurisdição e gestão participativa) e o Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário (extinção /redução da competência delegada), desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça eleitoral).

Segundo Marcos da Costa, uma das propostas que a OAB SP irá encaminhar é a da participação da advocacia nos Comitês propostos pelo CNJ para debater propostas orçamentárias de primeiro e segundo graus: “A OAB SP sempre defendeu a autonomia financeira do Poder Judiciário, que certamente ganhará força   na medida em que agregue, nas discussões de sua elaboração, a experiência da advocacia, espelhando as demandas ansiadas pela sociedade por uma Justiça mais eficiente e ágil. Vamos propor que a advocacia integre os Comitês Orçamentários de primeiro e segundo graus”, afirmou Costa. O Presidente informou ainda que solicitou ao Presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius, o apoio da OAB Nacional a essa proposta.

 A audiência está marcada para os dias 17 e 18 de fevereiro, nos horários das 9 às 12h30 e das 14 às 18h30, sendo que as inscrições acontecem no período de 20 a 31 de janeiro por meio do e-mail (priorizacao.audiencia@cnj.jus.br).