Instituições jurídicas se reúnem no TJ-SP para repensar o sistema carcerário


16/01/2014

Os setores envolvidos com a questão da penitenciária em São Paulo (Poder Judiciário, OAB, Ministério Público, Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e Defensoria Pública), estiveram reunidos na última terça-feira ( 14/01), às 10 horas, no Palácio da Justiça, por solicitação da OAB SP, para refletir sobre a situação do sistema carcerário e contribuir com sugestões para seu aprimoramento.O Presidente Marcos da Costa elogiou a disposição de diálogo de todos os envolvidos, e de somar esforços para superação dos problemas vivenciados no sistema.

“A OAB foi o gatilho, agora espero que o tiro seja certeiro e o alvo bem localizado”, disse o Presidente do TJ-SP Renato Nalini sobre a realização de  debates e ações em torno dos problemas do sistema carcerário. Para atingir esse objetivo, ele propôs a criação  um grande pacto, que deve ser integrado também  pela sociedade: “ Todos juntos podemos dar alguns passos a mais e precisamos envolver a sociedade nessa discussão, porque o que se ouve nas ruas é que a Policia prende, a justiça solta, que os presos são ociosos e o cárcere é uma universidade do crime. A sociedade não faz reflexão sobre o crime que acomete cada vez mais nossa juventude. Quer que nós propiciemos a segurança e tranquemos o maior número de pessoas e não faz o mea culpa. Estamos perdendo várias batalhas, como da educação. Nunca se investiu tanto em construção de presídio no Estado. A discussão tem de ser abrangente, sem prejuízos para as ações pontuais”.

Nalini endossou a proposta de criação de um Comitê Gestor feita pelo desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, presidente da Comissão Temporária para Elaboração de Projeto de Reestruturação do Sistema Penitenciário , que teria caráter permanente e seria integrado por representantes de todas as instituições presentes à reunião, com coordenação do Tribunal, para acompanhar de perto a questão do sistema prisional, com interlocução diária e efetiva dos interessados na questão. “O preso é responsabilidade daqueles que acusam, defendem e julgam” , afirmou Toledo, destacando que medidas vêm sendo tomadas pela Corregedoria e Seção Criminal do TJ-SP, como mutirão carcerário permanente, programas de recuperação e preocupação com aqueles que, embora condenados, se encontram em CDPs.

Durante a reunião, também fizerem uso da palavra o  Procurador Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; a  Defensora Pública Geral, Daniela Cembranelli; a  Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, Eloisa Arruda e o  desembargador Geraldo Pinheiro Franco , Presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP.

As exposições evidenciaram a complexidade dos problemas do sistema penitenciário, que vão desde assegurar o pleno direito de defesa do seu preso, a pouca aplicação de penas alternativas em substituição, das privativas de liberdade, o acompanhamento de cumprimento das penas e da progressão de regimes, ala da ressocialização de egresso do sistema.

O encontro contou, ainda, com a participação do Secretário-Geral Adjunto da OAB SP e advogado criminalista, Antonio Ruiz Filho; do Diretor de Cultura da Ordem e membro do Conselho Penitenciário do Estado, Umberto Luiz Borges D’Urso; da desembargadora Ligia Bisogni, do subprocurador-geral de Justiça Jurídico Nilo Spínola Salgado Filho; do  coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, Alexandre Almeida Rocha de Moraes e do  promotor de Justiça assessor do CAO-Criminal, Miguel Tassinari de Oliveira.

Para  Antonio Ruiz Filho , a iniciativa  do Presidente da OAB SP “é louvável porque visa a buscar alternativas para um dos maiores problemas que afligem a Justiça no Brasil: o nosso sistema carcerário”. Igualmente para Umberto D’Urso, a proposta tem grande importância  porque conseguiu ” reunir forças significativas da sociedade com um interesse comum – equacionar os problemas do sistema penitenciário”.