Começa a vigorar o novo Convênio de Assistência Judiciária


03/02/2014

Nesta segunda -feira (03/02) tem início o novo Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No total, o convênio recebeu 37.305 novas inscrições de advogados. A partir da homologação publicada no Diário Oficial de 01/02, o sistema começa a fazer as indicações para patrocínio das causas, sendo que o advogado inscrito receberá via e-mail comunicado sobre sua designação.

 

Para o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, foi um avanço a assinatura desse novo Convênio: “Desde 2007 estávamos atuando no convênio por meio de medidas judiciais. Conseguimos chegar a uma nova proposta, com grandes avanços para os advogados, que continuarão a atender a população carente do Estado”.

 

Esse primeiro ano de implantação do novo Convênio,  segundo Alexandre Ogusuku, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária e da Subsecção de Sorocaba,   será um período de experimentação e de ajustes : “ A OAB SP fará um acompanhamento em torno  das dúvidas e das necessidades da Advocacia, que surgirão  ao longo do ano, buscando adequações”.

 

O trabalho na Assistência Judiciária será prestado na  Comarca ou Foro Distrital/Regional em que o advogado mantém o endereço e domicílio profissional. Os inscritos no Convênio poderão optar por prestar serviços nas áreas: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional e Plantão.

 

 

 

O novo Convênio de Assistência Judiciária foi firmado em setembro de 2013 e prevê prazo inicial de 15 meses de duração, com renovação automática  até completar  o total de cinco anos de vigência.

 

 

Homologação publicada  no DO

76 – São Paulo, 124 (22) - Diário Oficial Poder Executivo - Seção I - sábado, 1º de fevereiro de 2014

 

Assessoria de Convênios

Comunicado

Convênio Defensoria Pública do Estado/OAB-SP Nos termos da Cláusula 5ª, §7º do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP Seção São Paulo e, ainda, da cláusula 18 do Edital de Inscrições de Advogados para a prestação de Assistência Jurídica Suplementar, publicado no Diário Oficial do Estado de 01-11-2013, fica homologada a lista contendo 37.305 advogados inscritos, que passarão a receber indicações a partir de 03-02-2013 (segunda-feira), ressalvados aqueles que possuem pendências a serem sanadas junto às entidades conveniadas.

A partir da referida data, todas as cargas serão retiradas do sistema atual, recomeçando-se o rodízio e uma nova contagem de indicações para todos os advogados regularmente inscritos. Na mesma data será disponibilizada nos sites da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.sp.gov.br) e da OAB-SP (www.oabsp.org.br) a lista completa dos advogados regularmente inscritos, bem como os que pendem de regularização.