OAB SP pede a TJ-SP agilização no pagamento do estoque de precatórios


10/02/2014

A Comissão de Precatórios da OAB SP fez nesta sexta-feira (07/02), visita ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, para pedir maior agilidade no pagamento dos precatórios do Estado, especialmente da demanda reprimida, que o presidente da Comissão, Marcelo Gatti Reis Lobo, estima que seja de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

“Há muito tempo que a OAB SP tem acompanhado o andamento do setor de execução para que os trabalhos facilitem o levantamento dos créditos depositados pelo TJ-SP. É preciso mutirões e mais funcionários para que o setor de execução dê conta de atender essa demanda. Hoje ele tem conseguido liberar os recursos que chegam dentro do ano, mas não o que está parado”, diz Lobo. De acordo com o presidente da Comissão, a OAB SP tem ajudado com a contratação de estagiários para auxiliar os servidores na parte burocrática.

A Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça comunicou na audiência que o setor recebeu mais servidores e apresentou nova proposta de digitalização de autos suplementares, facultando aos patronos das causas fazerem o cadastramento online de seus casos, auxiliando na conclusão deste trabalho. “Em médio prazo isso faria com que o Tribunal tivesse os 70 mil processos em andamento digitalizados, numa contribuição ao Judiciário”, analisa Marcelo, que considera a proposta viável.

Durante a reunião foi aventado pelos advogados que o Depre pudesse fazer o pagamento diretamente para os advogados dos credores de precatórios, sem passar pelo setor de execução, mas o TJ-SP argumentou que esse procedimento decorre de decisão do Supremo Tribunal de Justiça e que não adiantaria sobrecarregar o Depre com novas funções, pois o ideal seria aparelhar o setor de execução.  O Depre também comunicou a proposta piloto de concentração em duas varas da Fazenda Pública para pagamentos de opv (obrigação de pequeno valor), visando desafogar o setor de execução.

Participaram da reunião a Diretora Adjunta, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; o Vice-Presidente da comissão, Marco Antonio Innocentti; o Secretário-Geral da comissão, Clodomiro Vergueiro Porto filho; o Presidente do Madeca Felippo Scolari: Claudio Pontes, do Madeca e o  coordenador do Depre, desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo.