Posse da nova cúpula do TJM-SP reforça apoio à manutenção da Justiça Militar


10/02/2014

A posse da nova cúpula do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, na última sexta-feira (07/02), às 10 horas, no auditório do seu prédio-sede, foi marcada por um apoio generalizado à manutenção da Justiça Militar, a mais antiga do País e cuja extinção foi cogitada pelo seu baixo volume de processos, com sua unificação à Justiça Estadual.

      “Deixamos registrada nossa preocupação contra aqueles que questionam esta Digna Corte, pelo que manifestamos nosso irrestrito apoio aos egrégios membros deste egrégio Tribunal”, disse o Presidente da OAB SP Marcos da Costa, o primeiro a se manifestar.

Costa também ressaltou as qualidades de Paulo Adib Casseb, novo Presidente do TJM-SP; que compõe a nova cúpula do Tribunal, juntamente com o Vice-Presidente, Fernando Pereira e o Corregedor Geral, Clóvis Santinon. “Casseb ascendeu a essa colenda Corte pela via democrática do quinto constitucional. Seus atributos - enquanto jurista e magistrado - o qualificam para responder a contento às grandes demandas dessa instituição histórica, que tem como mister manter a disciplina da corporação militar e a ordem no Estado”, afirmou o Presidente da OAB SP.

Demoradamente aplaudido, Paulo Adib Casseb lembrou em seu discurso  que ingressou na Justiça militar há cinco anos, vindo das fileiras da advocacia e citou o escritor Carvalho Neto para lembrar a difícil missão do advogado, afirmando que sentia honra de vestir a toga, sendo egresso da beca. “É uma honra integrar essa justiça de tradição ímpar. Muito antes de se cogitar a divisão de poderes, muito antes de se falar em independência judiciária, já havia justiça militar”, assegurou Casseb.

O novo Presidente do TJM-SP destacou a tradição da Justiça Militar, que classificou de “patrimônio da nação brasileira”, que cumpriu 100% das metas estabelecidas pelo CNJ: “Ouso dizer que essa justiça nasceu com nosso país. Presente em Portugal desde o rei Dom Diniz, desenvolveu-se e mereceu destaque durante as descobertas. Portanto desembarcou aqui em 1500. Foi e é a justiça do Brasil”. Ao final do discurso foi aplaudido de pé pela audiência.

O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, pontuou o respeito e apreço que a Justiça Militar sempre merece da comunidade jurídica e que conheceu o novo Presidente do TJM-SP desde seu nascimento, porque foi aluno de seu pai (Adib Casseb) na PUC-Campinas. “É importante que rendamos nossa homenagem ao Tribunal de Justiça Militar e que nós reforcemos a nossa convicção de que a justiça militar deverá permanecer e até servir de exemplo para outras justiças, inclusive a nossa justiça, que algumas vezes parece perder o sentido do que deva ser um equipamento destinado a servir melhor a população e servir decentemente as demandas que lhe são apresentadas, assegurou Nalini.

“Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Capez disse que, devemos zelar para que haja a continuidade constitucional de uma jurisdição especializada (Justiça Militar), a cargo de iminentes magistrados”. Também destacou a importância da autonomia financeira do Judiciário:“ A Alesp tudo fará para que essa independência seja também financeira, de autonomia financeira, como já existe uma proposta constitucional para que as justas aspirações da Justiça Paulista com relação a sua autonomia vão se traduzir na satisfação dos jurisdicionados quanto ao atendimento de uma garantia constitucional, que é a solução de sua demanda. Só se obtém isso com modernização a legislação e com muito investimento”.

Já o Subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Turra Sobrane , afirmou que o TJM-SP é instituição que há mais de 70 anos presta relevantes serviços à Justiça paulista. “Essa corte desempenha papel importante e essencial na realização da Justiça especializada que é em crimes militares e atos disciplinares. O Ministério Público sempre apoiou a Justiça Militar e hoje renova esse compromisso, em tempo de inquietações”, ponderou.

Entre as autoridades presentes à concorrida posse, estavam a ministra Maria Elizabeth Rocha, Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar; o Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ; o Desembargador Newton De Lucca, Presidente do TRF-3; a Desembargadora Maria Doralice Novaes, Presidente do TRT-2; o Desembargador Antonio Carlos Mathias Couto, Presidente do TRE-SP; Claudio Lembro, Ex-governador do Estado; Fernando Grella, Secretário de Segurança Pública; Ivette Senise Ferreira, Vice-Presidente da OAB SP; Antonio Ruiz Filho, Secretário-Geral Adjunto; Fábio Romeu Canton Filho, Presidente da CAASP; Luiz Flávio Borges D’Urso, Conselheiro Federal e Diretor de Relações Institucionais; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; Diretora Adjunta da Mulher Advogada, Umberto Luiz Borges D’Urso, Diretor de Cultura e Eventos, além de inúmeros Conselheiros seccionais da OAB SP.