OAB SP lança campanha contra a violência nos estádios e promove workshop


21/02/2014

Com o slogan “O Futebol pede paz, torça contra a violência nos estádios”, a OAB SP lançou campanha contra a violência no futebol, nesta quinta-feira (20/2), dentro do Workshop sobre Combate à Violência no Futebol, que contou com as presenças do Presidente da OAB SP, Marcos da Costa; do Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos da Costa, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; do Presidente da OAB SC e da Comissão Especial de Direito Desportivo do Conselho Federal, Tullo Cavallazzi Filho e do Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Flávio Zveiter, entre outras autoridades.

 

“A campanha representa o início do debate que irá permitir a todos os envolvidos discutir os problemas decorrentes da violência nos estádios. Queremos a construção do diálogo entre todos os segmentos que participam do futebol – atletas, clubes, Justiça, torcedores - e tenho certeza que a partir desse diálogo vamos superar esse drama que afasta a sociedade dos estádios”, explicou Marcos da Costa.

 De acordo com o Presidente da OAB SP, a Campanha não traz uma mensagem de denúncia sobre a violência: “Todos nós sabemos a gravidade da situação,que chegou ao nível de saturação,  por isso a mensagem da campanha é a da paz. Visa a construção de diálogo com todos os atores envolvidos no futebol para buscar vencer esse drama social da violência no esporte que vem afastando as pessoas das arenas”.

 O Presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho disse que o Conselho Federal apoia a iniciativa da OAB SP e está propondo que as demais Secionais do País repliquem a mensagem de paz da campanha. Ele também citou que campanha contra a violência da OAB não é apenas midiática, mas de cobrança de atitudes, a medida que será encaminhado um documento final pedindo providências, seja no âmbito do Congresso, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Superior Tribunal de Justiça Desportiva etc.

 Em seu pronunciamento, na abertura do workshop, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, citou o caso emblemático de um pai  que tentou proteger o filho durante o jogo entre o Atlético Paranaense e o Vasco, palco de um confronto violentíssimo entre torcidas, no ano passado. O menino que é fanático do futebol ficou tão assustado que não quer mais ir ao estádio. “Lazer o segurança são direitos sociais garantidos pelo art. 6 da Constituição Federal, direitos que nos estão sendo negados, tolhidos a custa do assombro pelas fotos dos jornais. Inacreditavelmente são ações de cidadãos livres, como eu e você”, comentou.

O Presidente do Conselho Federal justificou a participação da OAB nesse debate por força da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia (Lei Federal): “A Ordem tem, não apenas a faculdade, mas a obrigação de cuidar dos temas que dizem cumprimento da Constituição da República. É dever, missão da OAB cuidar da garantia da Ordem democrática do Estado de Direito, da garantia da efetivação da CF, do direito da liberdade do Estado, da não existência de violência, que é a anti-liberdade. Não há como se defender constitucionalmente a liberada para a delinquência, a liberdade para violência. Liberdade não rima com práticas autoritárias, agressivas e violentas”. Para ele, é preciso mudar a prática das torcidas organizadas e  aplicar sanções mais rígidas ao clubes e torcedores que participam dos conflitos.

 Para Cavallazzi Filho, a OAB sentiu a necessidade de consolidar as ações que já haviam sido tomadas pelos diversos segmentos que atuam no futebol. “Já existem mecanismos para combater a violência no futebol, mas entendemos ser necessária a unificação desses procedimentos. O objetivo da OAB é extrair um documento no final do workshop para orientar essas ações. Pretendemos estabelecer regras definitivas para enfrentar o problema”, comentou. Ele citou o exemplo de dois anos atrás, do arremesso de objetos no gramado que era constante: “A partir da condenação pelo lançamento de um copo plástico, houve decréscimo nessa prática”.

 Cavallazzi considera que o workshop será um marco no debate sobre a violência no futebol. Ele listou algumas ações que devem constar do documento final da OAB, como criação de delegacias especializadas e juizados especializados, sugestão do Ministério da Justiça; sanções para coibir a reincidência, utilização de sanções civis, ou seja, o banimento efetivo daquele que praticam ou que estejam em situação de iminente prática de violência: “Isso traz vários temas que temos de enfrentar como a liberdade de ir e vir e questões que ainda não temos bem sedimentadas no país, porque não há uma legislação nesse sentido. A questão envolve também a participação dos clubes e da Justiça Desportiva, ou seja, vinculação de regras que possam fazer com que o clube responda pela violência praticada em seus estádios”.

 O Presidente do STDJ, Flávio Sveiter, parabenizou a OAB pela iniciativa do workshop: “É fundamental. O Brasil é um pais que temos milhares de problemas, e às vezes só são tratados no momento de crise. O que aconteceu no final ano passado, o mais violento de todos os tempos, o STJD puniu muito, a legislação desportiva diz que os clubes são responsáveis pelas suas torcidas e só isso não resolveu. Já ultrapassou o limite do aceitável, mas poderia ser pior. Internamente, Iniciamos um debate com Ministério dos Desportes e o CNMP e houve desdobramento com vários órgãos envolvidos e naquele momento, senti falta da presença da OAB e hoje tenho certeza que foi positivo. Agora, temos a OAB fiscalizando o que foi implementado, evitando que esse assunto só voltasse a ser debatido em momento de crise”.

Também participaram da mesa de abertura do workshop: o Membro nato da OAB e ex-Presidente do STJD, Rubens Approbato Machado; o Secretário-Geral-Adjunto da OAB SP, Antonio Ruiz filho; o Diretor-Tesoureiro, Carlos Roberto Fornes Mateucci; o Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo, Jorge Borba; Eduardo Carlezzo, Secretário da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB; Marcos Cabral Marinho de Moura, Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem; Jooziel de Melo Freire, Coordenador do Grupo de Trabalho de Enfretamento à Violência Esportiva, do Ministério da Justiça; representantes jurídicos do Corinthians e do Palmeiras, Luiz Alberto Bussab e Higor Bellini e o Conselheiro do Corinthians, Carlos Roberto Elias.