OAB SP rebate críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Em Nota Pública, divulgada nesta terça-feira (13/02), os Presidentes da OAB SP e da Comissão de Direitos Infantojuvenis, respectivamente, Marcos da Costa e Ricardo de Moraes Cabezón, rebateram os ataques contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, formulados pela jornalista Rachel Sheherazade.
Fiocruz prorroga inscrições para concurso de artigos jurídicos
A Fundação Oswaldo Cruz prorrogou o prazo para as inscrições no “Concurso de Artigos Jurídicos – Direito à Assistência Social”. Agora os candidatos – bacharéis em Direito – podem apresentar seus trabalhos até o dia 23 de março.
Palestras da terceira semana de fevereiro
Nesta semana, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP apresentará palestras sobre acessibilidade, sono, biografias e Justiça Desportiva, entre outras. Os eventos acontecem na sede da Ordem (Praça da Sé, 385). Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de um kit contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis.
Decisão do TJ-SP favorece credores de precatórios
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem no último dia 12 de fevereiro, de Mandado de Segurança interposto pela Prefeitura de São Paulo contra ato da Presidência do Tribunal, que excluiu a incidência de Imposto de Renda sobre os juros pagos nos precatórios.