OAB SP instala Conselho Regional de Prerrogativas em Ribeirão Preto e faz Desagravo


18/03/2014

Em cerimônia realizada na Casa do Advogado de Ribeirão Preto, no dia 11 de março, com a presença do Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, foi instalado o Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região, que abrange as subsecções de Ribeirão Preto, Altinópolis, Batatais, Bebedouro, Cajuru, Casa Branca, Franca, Igarapava, Ituverava, Mococa, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, Sertãozinho e Tambaú.

Durante o evento, foram empossados o Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região, Aguinaldo Alves Biffi; e o Coordenador Regional de Prerrogativas, Júlio César de Oliveira Guimarães Mossin.

 

Após a cerimônia de posse, foi feito desagravo, em sessão solene, ao advogado e Ex-presidente da Subsecção de Ribeirão Preto, Miguelson David Isaac, violado em suas prerrogativas pela então juíza da 6ª Vara Trabalhista que, em audiência, disse à cliente de Isaac que ela iria perder a ação por causa do advogado, esperando que a cliente entrasse em acordo com a outra parte do processo. Segundo Issac, a Juíza não queria que ele tivesse nenhum contato com sua cliente e o obrigou a ficar na mesma posição durante toda a audiência, o que lhe causou dores.

 

 

“Hoje eu saio daqui me sentindo ainda mais advogado. São 30 anos de advocacia e todos os dias eu aprendo um pouco mais sobre essa paixão por advogar. O magistrado que ofende as prerrogativas está ofendendo toda a classe”, afirmou Marcos da Costa.

 

O Presidente da OAB SP lembrou que quando se cala o advogado, cala-se a democracia. “Em um estado de exceção, o primeiro direito a ser subtraído do cidadão é exatamente o direito a um advogado e, por isso, quando uma autoridade viola as nossas prerrogativas ela comete, sim, um verdadeiro atentado à democracia nesse país”, argumentou.

 

Enfrentamento das prerrogativas

 

O Presidente da Subsecção de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, afirmou os dias que antecederam o desagravo, tornou-se ainda mais próximo do advogado Miguelson e comentou da ansiedade que toma conta de todo desagravado. “Miguelson, embora seja experiente, foi diretor e presidente da Subsecção, não escondeu estar emocionado com a solenidade e reconheceu a importância de todos nós advogados não deixarmos passar um só fio de enfrentamento de nossas prerrogativas”.

 

Stocco registrou e elogiou o trabalho que a Comissão de Prerrogativas da 12ª. Subsecção realiza. Citou o episodio em que uma colega por meio do Face book pediu ao presidente o contato da comissão e ela foi atendida pelo plantonista da comissão em um minuto. “Temos de demonstrar para a advocacia que nossas prerrogativas são absolutamente indispensáveis para o exercício pleno da advocacia”, ressaltou.

 

Desagravado

Em seu pronunciamento, Miguelson David Issac lembrou que a luta do advogado é permanente e a batalha pelo Estado Democrático de Direito e pela defesa da cidadania é uma batalha incessante: “Eu costumo dizer que quem viola as nossas prerrogativas deve ser julgado e punido rapidamente, sem a preocupação de desagradar o magistrado ou qualquer outra pessoa”.

 

Para Biffi, o advogado que não se defende não busca a integridade de suas prerrogativas. “A nossa missão é fazer com que os processos de desagravo sejam feitos rapidamente”, afirmou. Ele lembrou-se dos mais de 50 anos de dedicação à advocacia de Miguelson: “Ele é um dos advogados mais atuantes da nossa região e me causou estranheza a postura da juíza, tão nova e ofendendo as prerrogativas dos advogados. Mas agradeço por ele ter pedido esse desagravo, pois foi um desrespeito a sua história e as suas prerrogativas”,

  

O vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Leandro Sarcedo, ressaltou que a presença do presidente da OAB SP deu a dimensão da grandeza do ato de desagravo: “É exatamente a dimensão da grandeza do ato de repudio a instituição da autoestima e do valor próprio com o advogado”, destacou. Sarcedo também falou sobre o sentimento do advogado quando é ofendido em suas prerrogativas. “Mesmo grandes advogados, experientes advogados, velhos advogados dizem que no momento em que é ofendido por uma autoridade, eles se veem”, contou.

 

Mossin também se manifestou sobre a violação de prerrogativas de Miguelson: “Não podemos de forma alguma tolerar esse tipo de violação, restringindo a livre manifestação do advogado em uma audiência. Então não pode ser tolerado e não será por essa Coordenadoria, desse novo Conselho de Prerrogativas”, afirmou .

 

 Construção democrática

 

O orador do desgravo foi o Advogado Feres Sabino, que falou sobre o desrespeito às prerrogativas ocorrido durante uma audiência trabalhista. “O aviso da derrota iminente foi inoportuno e infernal, comprometendo a postura de conclusão e respeito que deve ser mantida em todo magistrado em relação a qualquer pessoa e também no qual na responsabilidade da administração pública que tem o destino do advogado”, explicou.

 

Sabino lamentou a atitude da Juíza e ressaltou que essa não será a última ofensa a um profissional da Advocacia: “Essa não foi a última ofensa a um profissional de advocacia, também não será essa a última reunião de desagravo que teremos, mas sempre fará parte da construção democrática no estado de trabalho”.

 

Compuseram a mesa dos trabalhos:   Marcos da Costa, Presidente da OAB SP; Domingos Assad Stocco, Presidente da Subseção de Ribeirão Preto,  Agnaldo Alves Biffi, presidente do Conselho regional de prerrogativas da 6ª região de Ribeirão Preto; Júlio Cesar de Oliveira Guimarães, Coordenador de Coordenadoria regional de prerrogativas da 6ª região; Miguelson David Issac advogado desagravado , conselheiros  seccionais: Cid Antonio Velludo Salvador, José Vasconcelos, Silvio Cesar Oranges e  Ricardo Rui Giuntini.