Nota Pública sobre o Quadro exposto no Fórum Criminal da Barra Funda


19/03/2014

A Diretoria da OAB SP vem informar que, por unanimidade, deliberou no sentido de não acolher a proposta formulada pela presidência de sua Comissão da Igualdade Racial, no sentido de a entidade oficiar a ACRIMESP – Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo, titular do acervo, pela retirada de quadro exposto no Fórum Criminal da Barra Funda, de autor desconhecido, retratando um escravo no tronco, sendo açoitado.

 Ressalta a Diretoria da OAB SP ser importante lembrar as implicações do escravismo no Brasil; assim como a função social e educativa das obras de artes. A OAB respeita a História Brasileira e vê nessas obras de arte, não um discurso discriminatório, mas a interpretação estética das fases e ciclos de nossa História. Registra, ainda, que a luta contra a escravidão no Brasil tem relação direta com a história da advocacia, porque foram os advogados Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, Tobias Barreto, Castro Alves e Luiz Gama que cerravam fileiras contra a escravidão em várias frentes: seja no Judiciário, na literatura ou na imprensa.

Por fim, esclarece a Diretoria da OAB SP que o assunto não havia sido anteriormente discutido pela entidade. A Ordem é plural, democrática, reúne diferentes opiniões sobre os mais diversos temas, mas sua posição oficial sobre determinada matéria é definida em instância deliberativa.