Propostas da OAB para modulação de pagamento de precatórios recebe 2 votos a favor


25/03/2014

Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seguiram o relator, Ministro Luiz Fux, e votaram a favor da proposta de modulação apresentada pela OAB para pagamento de precatórios, em sessão realizada na última quarta-feira (19/3). A apreciação foi suspensa porque o Ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo.

 

Em março de 2013, a OAB SP encaminhou ao Conselho Federal da OAB ofício sugerindo a modulação dos efeitos da decisão do STF, que entendeu ser inconstitucional a Emenda Constitucional 62/2009, estipulando o parcelamento de precatórios em prazo de 15 anos e a realização de leilões e acordos.

 

“A proposta de modulação apresentada pela OAB SP e encampada pelo Conselho Federal  foi quase totalmente acatada pelo Ministro Fux e seguida pelo Ministro Teori Zavaschi, para a quitação de todos os precatórios no prazo máximo de cinco anos”, explicou o Presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Marcelo Gatti Reis Lobo.

 

Além do relator e do Ministro Teori, o Ministro Luís Roberto Barroso também votou a favor e sugeriu acréscimos como a utilização dos depósitos judiciais, a compensação tributária voluntária, a ampliação dos recursos orçamentários destinados pelos devedores, todas alterações propostas pela OAB SP.

 

Fux também propôs mudança no índice de correção da dívida. Ainda não há data marcada para a retomada da votação do processo no plenário do STF.