Presidente da OAB SP participa do Ato Público "Para Não Repetir" no Conselho Federal


31/03/2014

No Ato Público “Para Não Repetir”, sobre os 50 anos do golpe militar, realizado pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, nesta segunda-feira (31/03), o Presidente da OAB SP Marcos da Costa analisou a ruptura democrática sofrida pelo País há meio século e o papel da Advocacia durante esse período de arbítrio. Costa foi convidado pelo Presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para falar em nome de todos os Presidentes de Seccionais do País.

“É extremamente oportuno trazer à memória os eventos arbitrários que levaram à destituição do presidente João Goulart em 1964, cumprindo legitimo mandato democrático, e que abriram ao país os terríveis anos de chumbo, na esteira dos quais se fecharam as portas da liberdade, com a instalação de 21 anos de ditadura”, disse Costa.

Para o Presidente da OAB SP, analisar os danos causados pelo golpe de 1964 tem relação direta com o compromisso da advocacia com as novas gerações e com o Estado Democrático de Direito. Destacou o papel da Advocacia durante o período ditatorial: “Na moldura arbitrária e sombria imposta aos brasileiros entre 1964 e 1985, ano da redemocratização, a Advocacia emergiu como principal defensora da Cidadania, a despeito de pressões, prisões, ameaças e abusos de toda a espécie que se abateram sobre seus quadros”. Lembrou que o Conselho Federal e as Secionais da OAB em todo o país enfrentaram com coragem os governos militares na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados em seu papel de defesa dos presos e perseguidos políticos.

 Em seu pronunciamento, Marcos da Costa enfatizou que a advocacia sempre esteve na linha de frente pelo restabelecimento da ordem democrática, “conduzindo as bandeiras libertárias a um Congresso que atuava com direitos mínimos e controlados, aos representantes do Judiciário, à imprensa, às entidades organizadas da sociedade civil, às praças. Viveu-se nesse tempo sob a imposição de Atos Institucionais, como o AI-5, que estabeleceu o estado de sítio, suspendeu direitos políticos e cassou o habeas corpus daqueles acusados de crimes contra a Lei de Segurança Nacional”.

Entre as muitas manifestações em defesa da democracia durante o período de repressão,  Costa citou o episódio emblemático  da leitura pública da “Carta aos Brasileiros” pelo jurista Goffredo Telles Júnior, em 8 de agosto de 1977, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, conclamando a volta da Democracia e ao “Estado de Direito, já”.

O Presidente Marcos da Costa encerrou sua manifestação, afirmando que “nos anos duros do regime, advogados, em todos os espaços da Pátria, assumiram com destemor seu papel em defesa dos cidadãos e da normalidade institucional” e que muitos atuam agora no resgate da memoria nacional  dentro das Comissões da Verdade, “na demonstração de que o caminho mais viável para a Nação superar seus imensos desafios é o Estado Democrático de Direito”. 

 Durante o evento no Conselho Federal houve o  lançamento de livros  que abordam o período da ditadura militar (1964-1985) e homenagens  a advogados brasileiros que atuarem na defesa de presos e perseguidos políticos.