Lei Anticorrupção é tema de seminário na OAB SP


02/04/2014

A Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB SP promove o “Seminário da Lei Anticorrupção”, no dia 10 de abril, a partir das 9h30, na sede da entidade (Praça da Sé, 385).

 

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa;  o Deputado Federal Carlos Zarattini, relator do Projeto de Lei que se transformou na Lei nº 12.846/13, chamada de Lei Anticorrupção,  e o Presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, Jorge Eluf Neto, farão a abertura do evento.

 

O evento será dividido em três painéis. No primeiro será debatido “Lei Anticorrupção – Atuação das Controladorias e Corregedorias da União, dos Estados e dos Municípios”, com o Presidente da Comissão organizadora, Jorge Eluf Neto, na presidência da mesa. Os expositores serão o Secretário Executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino Ribeiro de Alencar; o Presidente da Controladoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; e o Secretário Controlador-Geral do Município de São Paulo, Mário Vinícius Claussen Spinelli. Para debater o tema estarão presentes o Procurador do Estado de Goiás e Presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado); e Carlos Figueiredo Mourão, Procurador do Município e Presidente da APMSP (Associação dos Procuradores do Município de São Paulo) e o Presidente da Anape, Marcello Terto e Silva.

 

O segundo painel terá como tema “Aspectos Polêmicos da Nova Lei Anticorrupção: Responsabilidade objetiva- Sanções Administrativas e Judiciais”. O Advogado Adib Kassouf Sad, Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP, será o presidente da mesa. O expositor será Carlos Ari Vieira Sundfeld, Professor Doutor e Fundador da FGV/Direito, tendo como debatedores a Procuradora Regional da República, Samantha Chantal Dobrowolski; o Advogado da União e Diretor da Escola da AGU em São Paulo, Fábio Victor Monnerat; e a Procuradora do Estado e membro da Comissão de Controlo Social dos Gastos Públicos da OAB SP, Márcia Semer.

 

“Compliance” e “Acordo de Leniência” são os temas do terceiro painel, que terá Leopoldo Pagotto, membro da Comissão organizadora do evento, como presidente da mesa. O expositor será o Advogado Guilherme F. C. Ribas, especializado em Direito Administrativo, Regulação e Concorrência e membro da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação da OAB SP. Para debater os temas estarão presentes Luciano Pereira dos Santos, Advogado especialista em Direito Eleitoral, membro do Conselho da Cidade de São Paulo e da Comissão organizadora do evento; Jacques Bushatsky, advogdo, Diretor de Legislação do Secovi e Procurador do Estado aposentado; e Camila Clementino Chizzotti, Advogada especializada em governança, risco e compliance.

 

Inscrições na sede da Ordem ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g).