Posse do Conselho Penitenciário do Estado e Inauguração da Galeria de Ex-presidentes


02/04/2014

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou da cerimônia de posse do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, respectivamente Matheus Guimarães Cury e José Carlos Gobbis Pagliucca, na última terça-feira (25/03), no auditório da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

 

 

Matheus Cury foi reeleito e assumiu a presidência do órgão, que atua como fiscalizador da Execução Penal recebe relatórios dos Conselhos de Comunidade, supervisiona a assistência aos egressos, Fiscaliza os Liberados Condicionais da Capital, emitem pareceres nos benefícios de Indulto, Comutação de Pena, Graça Presidencial, Sustação ou Revogação do livramento condicional, inspeciona os presídios da capital e interior, organiza pesquisas, palestras no Conselho e em universidades focando temas em sede de Execução Penal. O Conselho  conta 30 membros, sendo que seis são representantes da OAB SP.

 

Marcos da Costa cumprimentou os integrantes do Conselho pela gestão passada e pela reeleição do Presidente Cury: “Certamente, a questão carcerária do país é um dos problemas sociais mais difíceis do país”. O Presidente destacou as ações que a OAB tem desenvolvido em relação à questão carcerária, especialmente o trabalho do conselheiro estadual, Umberto D’Urso, que participa da composição do Conselho.

 

Matheus Guimarães Cury agradeceu a OAB SP pelas parcerias e o trabalho em conjuntos e falou do trabalho desenvolvido pelo órgão: “Trabalhamos incessantemente com o compromisso de zelar pela humanização da pena e pela ressocialização dos condenados. Hoje, graças ao apoio da SAP, nós contamos com uma estrutura a altura da atuação do órgão. Não são poucos os que pedem a extinção do conselho, porque o conselho representa a sociedade no processo de execução de penas e, para muitos, isso é inadmissível”.

 

Cury detalhou o maior desafio do Conselho, que é trazer a sociedade para debater a política penitenciária: “Temos um grande desafio, que é aproximar a sociedade do processo de execução de pena. A Lei de Execução Penal tem, como um dos seus pilares, a participação da sociedade nesse processo e o Conselho nada mais é do que os olhos da sociedade, que precisa se aproximar da execução penal e cabe ao conselho promover essa aproximação”, explicou Cury. O Presidente reeleito defendeu ainda o tratamento justo para os apenados, pois “o preso retornará ao convívio social e se tornar-se pior é a própria sociedade que paga o preço.”

 

 

Secretário Adjunto de Segurança, Luiz Carlos Catirse, empossou os titulares do Conselho falou sobre o papel do órgão: “O papel do conselho penitenciário é ajudar na pesquisa, na fiscalização, no envolvimento com os demais organismos da sociedade civil pode nos ajudar. A importância não é só nos pareceres, mas na fiscalização das nossas unidades prisionais no sentido de verificar se atendem o que determina a lei. Ao contrário dos que muitos imaginam nós precisamos de ajuda”.

 

Catirse lembrou que o Estado de são Paulo “possui população carcerária de 215 mil presos. Na SAP temos mais de 210 mil presos. Por mês, são presas mais de mil pessoas, então precisaríamos de mais duas penitenciárias construídas por mês para receber essas pessoas. Portanto, precisamos de toda a ajuda e engajamento da sociedade civil e entidades de classe, para construir presídios, para a colocação dos presos enquanto aguardam a liberdade e depois, quando são libertados”.

 

 

 A OAB SP está representada no Conselho Penitenciário do Estado pelos advogados Francisco Bustamante, Adriana de Melo Nunes Martorelli, Rui Augusto Martins, Umberto Luiz Borges D’Urso e Vitor Monacelli Fachinetti.

 

 

Galeria de Ex-presidentes

 

Após a solenidade de posse, foi inaugurada a Galeria de Ex-presidentes do Conselho.“A ideia da galeria surgiu na minha gestão, mas por motivos financeiros não conseguimos realizar a obra. Essa galeria é um reconhecimento da história desses presidentes e colaboraram para chegarmos a esse momento” ressaltou o Conselheiro Estadual e Diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto D’Urso, Ex-presidente do Conselho Penitenciário por três gestões.

 

 

Para Umberto D’Urso, “o conselho é um órgão de equilíbrio da Justiça, para olhar o nosso sistema prisional de outra forma, afinal o conselho dá o parecer final aos pedidos de comutação de pena, revogação do livramento condicional, tem uma função importante que é a fiscalização dos presídios bem como nós temos a fiscalização de 5 mil liberados, que se apresentam todos os meses para comunicar onde estão trabalhando, onde residem para carimbar uma carteira”.

 

Na cerimônia de inauguração da galeria, fez uso da palavra o Conselheiro Federal e Diretor de Relações Institucionais da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso: “Durante 8 anos integrei o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária órgão do Ministério da Justiça, também chamado Conselho Penitenciário Nacional e tive contato com muitos conselhos penitenciários durante aquele período, mas sem dúvida nenhuma o Conselho Penitenciário mais produtivo e que emanava diretrizes para todos os outros conselhos do Brasil era o Conselho Penitenciário de São Paulo”.

 

 

Compuseram a mesa da solenidade de posse, além de Marcos da Costa, Matheus Cury,  José Carlos Pagliucca, Luiz Flávio D´Urso, Luiz Carlos Catirse e Umberto Luiz Borges D’Urso, o Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral de Justiça; Nilo Spindola Salgado Filho, subprocurador-geral do Estado de São Paulo; José Vicente, Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; Luciana Santucci, representante do Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo; e Simone Valentim, da Fundação Nacional de Amparo ao Preso.