Mediação aguarda Marco regulatório para avançar


14/05/2014

Dois projetos de lei (7109/2014 e 7169/2014) em tramitação na Câmara dos Deputados estão em fase final de debates para alavancar a mediação, conciliação e arbitragem no País. Essa foi a sinalização que o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, fez na abertura do III Encontro de Mediação e Arbitragem da OAB SP, realizado na FAAP, nesta segunda-feira (12/05).

Para o Ministro Salomão, a mediação é um achado e agora que o país está se tornando menos “amador” nesse tipo de solução de conflitos: “A mediação é uma dos achados para nós resolvermos um dos graves problemas do judiciário que é, não só a questão do acesso à Justiça, mas também a questão da morosidade. Estamos nesse momento numa fase transitória entre uma situação de amadorismo, de improvisação para uma existência de um marco legal. Estamos trabalhando na tramitação do PL na Câmara dos Deputados que, acreditamos, vai estabelecer as regras básicas da mediação no nosso país”.

 O Ministro também ressaltou a falha na formação de mediadores pelas universidades: “Não temos a tradição de formação adequada de alunos de direito com especialização em mediação. Estamos caminhando para isso. É tudo uma questão cultural. Mas efetivamente o mediador tem de ser treinado para desempenhar esse papel. Tem pessoas que são mais vocacionadas para isso, mas efetivamente é necessário se submeter a um treinamento muito adequado”, explicou.

 

Compromisso com a mediação

 

A Vice-Presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, representando o Presidente da Ordem Marcos da Costa, fez um amplo balanço da atuação da OAB SP nos últimos dez anos na área da mediação, conciliação e arbitragem:  “A OAB SP vem fazendo, há mais de uma década, um trabalho importante nessa questão específica da solução alternativa de conflitos, por meio da Comissão de Mediação e Arbitragem, promovendo a divulgação junto aos advogados de que esse mecanismo é positivo. O esforço da OAB é no sentido de que os advogados possam participar desse processo”.

 Ivette Senise Ferreira afirmou, ainda, que a mediação pode não ser a solução para  todos os problemas da Justiça, mas é uma grande ajuda: “A mediação não resolve todos os casos. Mas poderia resolver uma grande parte das controvérsias e aliviar um pouco o Poder Judiciário dessa tarefa imensa que ele tem e que cada vez se avoluma mais. Quanto mais os juízes trabalham, mais processos aparecem. Se não apelarmos para esses meios alternativos a situação vai ficar cada vez pior. Portanto, é um assunto de grande importância que deve ser debatido pela sociedade”.

 O Conselheiro do CNJ, Emanoel Campello, falou também sobre a política pública do Conselho de estímulo à mediação: “Existe uma política pública no CNJ permanente pela conciliação e entendemos que nesse movimento a conciliação ocupa um protagonismo essencial. Quando falamos em conciliação estamos falando em mediação. A mediação vem sendo constantemente estimulada com cursos para instrutores de mediação. Esses instrutores se tornariam multiplicadores em seus estados de origem. Na verdade, a política pública que já vem sendo desenvolvida desde a criação do CNJ, é prioritária e tem alcançado resultados bastante favoráveis”.

 Sobre possíveis resistências contra a mediação, Capello lembrou que as faculdades de Direito ainda não estão atuando com determinação para formar mediadores: “Temos uma cultura muito forte do litígio. As próprias universidades ensinam os operadores do direito, em geral, a litigarem, e muito pouco preparo para a utilização de técnicas de mediação. O que aconteceu no Brasil foi uma utilização desenfreada e irracional do Poder Judiciário, que hoje está com 92 milhões de processos em tramitação. Isso significa que o Poder Judiciário não vem sendo utilizado adequadamente”, constatou.

Uma realidade

 O Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB SP, Cássio Telles Ferreira Netto garantiu que a mediação já é uma realidade. “A mediação ainda caminha para ter uma regulamentação legal, pois ainda não tem. Acredito que nós devemos incrementar o quanto possível e fomentar essas formas alternativas de solução dos conflitos. Não só porque dá um dinamismo e uma eficácia muito grande, mas porque irão desafogar o Judiciário, que nesse momento não consegue mais dar vazão ou atingir os anseios da sociedade” destacou.

 O Diretor da Faculdade de Direito da FAAP, Álvaro Villaça Azevedo disse que mediação evoluiu: “Sempre fui a favor desse modo de realização de Justiça fora do tribunal porque pelo menos deixa o tribunal aliviado para resolver questões mais sérias. O ideal é fazer com que a arbitragem sempre conste nos contratos. Como advogado, tenho agido dessa forma porque é um meio de aliviar a justiça. A arbitragem, quando não houver conciliação, é um meio muito inteligente de resolver os conflitos” afirmou.

 Para o Desembargador do TJ-SP e ex-Conselheiro do CNJ, José Roberto Neves Amorim não existe mais resistência contra a mediação:“Quando nós começamos a semana da conciliação, em 2006, havia sim uma resistência porque as pessoas não sabiam como ia se desenvolver. Hoje ainda temos aqueles que acham que o Judiciário deve prevalecer. Mas essas ações fazem parte do Poder Judiciário, portanto estamos resolvendo no âmbito do Judiciário também. Hoje a resistência é infinitamente menor. Isso significa que o Judiciário está totalmente engajado na política da mediação e da conciliação”, finalizou.

 

 

 

 Veja a íntegra do discurso de Ivette Senise