OAB SP celebra acordo com a Comissão Nacional da Verdade


29/07/2014

A OAB SP e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) celebraram acordo de Cooperação Técnica, na qual o objetivo é “o esclarecimento de graves violações de Direitos Humanos praticadas no país, no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (18 de setembro de 1964 até a data da promulgação da Constituição de 1988), especialmente aquelas ocorridas no Estado de São Paulo a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

Este termo de cooperação técnica foi celebrado na 12ª Reunião da Comissão da Verdade da OAB SP, recebendo as assinaturas de Marcos da Costa, Presidente da OAB SP; Pedro de Abreu Dallari, Coordenador da CNV; Mário Sérgio Duarte Garcia, Presidente da Comissão da Verdade da OAB SP. Pelo acordo, a OAB SP e CNV terão de “desenvolver trabalho conjuntos com segmentos da sociedade civil organizada no Estado de São Paulo para a obtenção de dados, documentos e informações, referentes à violação de Direitos Humanos ocorridas no período”.

“A OAB SP foi defensora dos valores democráticos ao longo dos anos de Ditadura Militar e após o fim deste período sempre cobrou o devido respeito à memória daqueles que lutaram contra o regime e a restituição da verdade, neste segundo ponto é que atuamos agora, especialmente em colaboração com a CNV”, explicou Marcos da Costa.

O termo de cooperação técnica tem vigência até 15 de dezembro de 2014 e as entidades deverão nomear gestores “para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do presente acordo”.

Ainda na 12ª Reunião da Comissão da Verdade da OAB SP, Tales Castelo Branco, integrante da Comissão, resgatou e apresentou dois documentos, sendo pareceres emitidos por ele – a pedido da OAB SP – nos meses de março e maio de 1979. O primeiro é um voto em que apontou violação diante de procedimento adotado contra os presos políticos, que não podiam receber visitas de amigos e qualquer outra pessoa, que não parentes; “depois da nossa entrevista com o Diretor do presídio [Barro Branco] esta ordem foi relaxada”, lembra Castelo Branco.

O segundo documento resgatado foi um parecer – do qual ele foi relator – sobre a situação de um preso político que não pode detrair do tempo de pena, o período em que já havia sofrido banimento. “Tratava-se de um dos presos do caso Charles Burke Elbrick, embaixador americano sequestrado em setembro de 1979. Os advogados cariocas impetraram Habeas Corpus e pediram pareceres à OAB no Rio de Janeiro e São Paulo, quando fui designado pelo então presidente da nossa Seção, Mário Sérgio Duarte Garcia, hoje Presidente da nossa Comissão da Verdade”.

Na mesma reunião, presidida por Mário Sérgio Duarte Garcia,  a Comissão da Verdade da OAB SP decidiu que retomará os depoimentos e realizará sessões nas Subsecções de Santos , Osasco e São José dos Campos  e, em agosto, promoverá a exposição “ Advogados da Resistência”, que  traz fotos e documentos de advogados que defenderam presos políticos e os que foram presos durante a ditadura militar. Painéis exibem a história da Ordem dos Advogados do Brasil e a cronologia do golpe militar.  A Mostra foi idealizada por Belisário dos Santos Júnior, vice-presidente da Comissão daVerdade da OAB SP.