Senado aprova Supersimples e advogados terão tributação menor


22/07/2014

Foi aprovado no plenário do Senado, na quarta-feira (16/7), o Projeto de Lei que amplia o acesso ao Simples Nacional, regime de tributação simplificado que atinge micro e pequenas empresas reduzindo a carga tributária. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Presidência.

“O Projeto do Supersimples  vai facilitar as nossas atuações através da desburocratização tributária. Essa luta, que começou em São Paulo, envolveu o Conselho Federal e  todas Secionais. Conquistamos não só o ingresso no Supersimples, mas o enquadramento mais adequado à advocacia, que corresponde a uma carga tributária inferior à atual. Agora começamos outra luta pela sanção da Presidenta a essa lei tão importante, que dará  condições melhores de trabalho”, disse o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

Em junho, votação na Câmara dos Deputados havia aprovado a inclusão dos advogados no Supersimples, que estendeu os benefícios do regime de tributação a todos os advogados e permitiu que o enquadramento tributário fosse feito pelo faturamento.

Com a aprovação no Senado, os advogados serão incluídos na tabela quatro da tributação, que atinge advogados com rendimentos entre R$ 180 mil e R$ 3.6000.000,00, com alíquotas variando de 4,5% a 16,85%, respectivamente.  Antes, a alíquota para quem faturava R$ 180 mil era de 17%. O regime diferenciado de tributação faz parte do Estatuto da Microempresa e está previsto na Lei Complementar 123/06.

A proposta paulista da inclusão da Advocacia no Supersimples surgiu em 2011, quando Luiz Flávio Borges D´Urso ocupava a presidência da Secional paulista, por sugestão da Subseção de Santo Amaro, presidida por Claudio Schafer Jimenez. Na ocasião, D´Urso encaminhou ao Conselho Federal da OAB, minuta de aditamento ao Projeto de Lei Complementar nº 591/10, que fazia ajustes na Lei Geral de Micro e Pequenas empresas, incluindo  as sociedades de advogados no Sistema Simples de Tributação.

A nova tabela de tributação entra em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei, após a sanção presidencial.