OAB SP participa da XXII Conferência Nacional dos Advogados


21/10/2014

“Além de reforçar a união da classe, especialmente em amplitude nacional, a Conferência Nacional dos Advogados é um evento que marca a história da advocacia e do país”, analisa Marcos da Costa, Presidente da OAB SP, que explica: “Nossas Conferências deram início ou fortaleceram ideias importantes para a nação, como a realizada em 1978, com desdobramentos em favor do início do processo de redemocratização do país”.

A cidade do Rio de Janeiro recebe, de 20 a 23 de outubro, a XXII Conferência Nacional dos Advogados, evento tradicional para a advocacia brasileira e para a comunidade jurídica nacional. Além de trazer estandes de todas as Secionais da OAB (bem como do Conselho Federal), apresentando os trabalhos e realidades vividas pela advocacia em diferentes localidades, a Conferência oferece uma diversidade de painéis temáticos, uma oportunidade real de atualização dos conhecimentos técnico jurídicos: novo Código de Processo Civil, remédios constitucionais, meios alternativos de solução de conflitos, reforma política, direito empresarial, Tribunais Superiores, sociedades de advogados, processo eletrônico e diversas outras pautas.

Durante a abertura da Conferência, na manhã desta segunda-feira (20/10) o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou o eixo central de debates, “Constituição, Democracia e Efetivação dos Direitos”. Para ele, para a efetivação dos direitos previstos na Constituição de 1988 é preciso promover “três reformas estruturantes: uma ampla reforma política, uma ampla reforma tributária e um vigoroso plano de combate à corrupção”. Coêlho lembra que ao fim dos trabalhos desta Conferência haverá um ato de mobilização pela reforma política democrática.

Advogado inscrito em São Paulo, o vice-presidente da República também participou da abertura da XXII Conferência Nacional dos Advogados e fez uma análise da proposta temática desta edição. “A advocacia tem papel essencial nas transformações que o país tanto necessita e não devemos perder a perspectiva de promover esses debates. O advogado é vocacionado para a democracia, o advogado lida como ninguém com algo típico dos regimes democráticos que é a contestação”, explicou Michel Temer. Ele ainda fez uma análise histórica da República Brasileira, destacando que outros textos constitucionais anteriores tinham qualidades, mas por não haver uma real efetivação dos direitos vivíamos “crises institucionais consecutivas”. Outro integrante do governo Federal a participar do início dos trabalhos foi o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que falou do momento vivido pela sociedade brasileira, em que “não é possível mais convivermos com um sistema político anacrônico como este, cujos alicerces são anteriores à Constituição Federal de 1988”, referendando a proposta da OAB de realizar a reforma política em 2015.

“É preciso que a democracia brasileira dê um salto qualitativo, passados mais de 25 anos da vigência da Constituição Cidadã. Nós temos uma democracia consolidada, pois a cada dois anos se sucedem as eleições gerais e locais, com o país pacificado e os pleitos fluindo com normalidade”, comemorou Ricardo Lewandovski, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Falando de reforma política, o Ministro disse que é preciso que a representação política evolua para que ocorra de forma mais genuína, criticando especificamente o sistema de coeficiente eleitoral, que “leva para o parlamento pessoas com votação inexpressiva e que a ninguém representam”.

A primeira edição da Conferência Nacional dos Advogados foi realizada em 1958 e tornou-se um evento de repercussão que extrapola o ambiente da advocacia, gerando desdobramentos em prol da cidadania e da defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Nesta dinâmica, o anfitrião deste ano, Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB RJ, considerou simbólica a escolha do local para o evento, afirmando que “no RioCentro, onde a Ditadura tentou matar a redemocratização, nós vamos realizar a maior festa da democracia brasileira”.

A XXII edição da Conferência reunirá atividades, entre painéis e debates, que ocuparão dois pavilhões do Complexo de Exposições do RioCentro, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ).