Presidente da OAB SP rebate comentários de Ricardo Boechat contra a Advocacia e a OAB


18/10/2014

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, em entrevista à rádio Bandnews, rebateu os comentários feito pelo jornalista Ricardo Boechat, âncora da emissora, sobre os advogados e a OAB, quando analisava possível impugnação da concessão da carteira da OAB ao ministro aposentado do STF, Joaquim Barbosa. A entrevista foi exibida parcialmente.

“Em uma demonstração de absoluto desconhecimento do que representa a democracia, o Estado Democrático de Direito e o direito de defesa. O jornalista Ricardo Boechat fez acusações à classe, absolutamente disparatadas, colocando o advogado numa condição pior do que a do próprio criminoso, questionando a ética profissional e a própria OAB”, disse Marcos da Costa.

Veja os principais trechos da entrevista:

Papel do advogado

O advogado não pode ser confundido com o cliente. O advogado criminalista talvez seja um profissional com uma das funções mais relevantes dentro do Estado Democrático de Direito. No caso de crimes de grande repercussão, quando todo mundo se volta contra o suspeito, ele vai ter uma única mão estendida: justamente a mão do advogado.

Ética

O advogado criminalista odeia o crime, mas ama o criminoso, já dizia Sobral Pinto. Essa é a condição que não é compreendida por parte da população e eventualmente por parte da própria mídia. A advocacia é uma a profissão que tem no preceito ético o seu pilar principal. É, acima de tudo, um dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar a sua própria opinião sobre a culpa do acusado. É isso que faz o advogado: ele trata a verdade do acusado, sem fazer juízo de valor, permitindo que os inocentes sejam absolvidos e que os culpados sejam penalizados, exclusivamente na medida em que a lei determina.

Honorários

Boechat coloca o advogado em uma condição pior do que a do criminoso, porque, dizia ele, que o criminoso ainda teria a justificativa de ter problema mental e que o advogado estaria num ambiente com ar condicionado e recebendo para promover a defesa. Na verdade, a figura do advogado que, muitas vezes, passa por uma completa incompreensão da sua atividade por parte da sociedade. O advogado merece receber honorários pelo trabalho realizado. Aliás, honorários dignos. O papel do advogado é zelar pelo devido processo legal, trabalhando pela absolvição do inocente e para que o culpado tenha a pena definida pela lei, não havendo punição excessiva.

Morosidade e recursos

“O TJ-SP tem 24 milhões de processos e 11 milhões deles são de execuções fiscais, para uma estrutura que não tem merecido dos demais Poderes – Executivo e Legislativo – os investimentos necessários para que atenda esta demanda social gigantesca que recai sobre o Tribunal. A demora dos processos por falta de estrutura do Poder Judiciário não pode, de jeito nenhum, ser atribuída ao advogado. A estrutura da justiça não é suficiente para atender a demanda em prazo adequado – como é um direito constitucional do cidadão – esta Justiça não é Justiça, é uma Injustiça qualificada, já dizia Rui Barbosa.

Carteira para Joaquim Barbosa

A situação do ex-ministro foi um dos motes da manifestação do Boechat, que acusou a Ordem de negar a carteira de advogado ao ex-ministro, afirmando que este episódio mostra a real face da entidade, o que é efetivamente a Ordem. A OAB tem uma história de construção da cidadania neste país, não há momento importante da história deste país em que não estivesse presente a OAB, seja na luta para a redemocratização do país, seja nas Diretas Já, seja no impeachment do então Presidente Fernando Collor, para citar alguns dos momentos importantes do processo de construção da democracia. A construção dele [Boechat] para chegar a esta conclusão equivocada parte da premissa que houve a negativa da carteira ao ex-ministro Joaquim Barbosa, o que não ocorreu. Quando há o pedido da carteira, qualquer um – advogado ou não advogado – pode apresentar uma impugnação, argumentando que há descumprimento do requisito de idoneidade e foi isso o que aconteceu, um advogado apresentou uma impugnação, mas a OAB ainda não decidiu sobre a impugnação, porque vai tramitar pela Comissão de Seleção e Inscrição, depois pelo Conselho Secional e ainda com possibilidade de recurso no Conselho Federal. Nós temos estruturas democráticas a fazer com que não haja qualquer desvio por partes das finalidades da entidade no que diz respeito à apreciação de um pedido de um bacharel ingressar na Ordem. Não houve negativa, houve impugnação – é verdade – apresentada por um advogado que é o atual presidente da OAB-DF, o que dá uma dimensão diferente para a notícia, mas ele o fez na condição de advogado. Entendendo que situações vivenciadas pela classe com o ministro Joaquim Barbosa representariam um antagonismo para sua participação na própria classe; se isso vai ser acolhido ou não é outro momento em que a Ordem vai ter a capacidade de apreciar a impugnação de forma legal, não arbitrária, adequada e decidir por entregar ou não a carteira”.

Idoneidade dos advogados

Acompanhei algumas matérias, em outros veículos, comparando a situação de Joaquim Barbosa com a de outros advogados já inscritos. É preciso esclarecer que quando o profissional apresenta o seu pedido de inscrição na OAB, a questão da idoneidade é sempre apurada. Se não houver condição daquele profissional integrar a classe, a Ordem não o aceita. Quanto àqueles que integram a classe, estes são obrigados a manterem-se idôneos. Se durante o exercício profissional ele perde a condição de idoneidade, este profissional é excluído. Agora, esse advogado também tem direito de defesa: não é por que a mídia divulgou que ele cometeu tal ato ou praticou tal delito, que ele pode ser imediatamente cassado. Abre-se um processo ético, se dá a ele oportunidade de defesa, se faz a coleta das provas e vamos para o julgamento. Não é por uma decisão de ‘canetada’ que se pode excluir um advogado e é assim que funciona dentro da Ordem. Em São Paulo nós temos mais de 300 mil advogados e por volta de 3 mil respondem processos disciplinares, que podem ou não ser acolhidos, número aparentemente grande, mas que representa apenas 1% da classe. Os outros 99% não registram reclamação, exercendo a profissão com ética.