Artigo: Pelo fim do racismo e da intolerância


18/11/2014

Marcos da Costa

Um dos eventos mais traumáticos e doloridos da história do Brasil é, sem dúvida, a escravidão.  Durante três séculos, o Brasil foi um país escravocrata e destino de milhões de negros africanos capturados em suas cidades e trazidos à força para trabalhar na agricultura.

 No Brasil, último país das Américas a libertar os escravos, em 1888, nunca foi possível determinar com exatidão o número de africanos que vieram como escravos, mas estimativas apontam que, entre 1701 e 1810, mais de 1,8 milhão de negros foram escravizados no País.

 Nós, brasileiros, não podemos nos esquecer dessa página triste da nossa história e da luta contra o racismo e todo tipo de opressão, que é lembrado no dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, simbolizando a resistência do guerreiro Zumbi no Quilombo de Palmares.

 Nesse dia em que celebramos Zumbi dos Palmares, a liberdade e a luta contra o racismo, devemos reforçar que todas as formas de escravidão precisam ser derrotadas. E elas têm muitas formas, seja do racismo, da discriminação, do salário menor pago aos negros, principalmente às mulheres negras, da falta de acesso à escola até a exclusão social.

 Medida significativa foi tomada pela Comissão Externa de Combate ao Racismo, que aprovou no relatório final propositura para aumentar a pena para o crime de injúria racial, de 2 a 5 anos de reclusão, modificando o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

 Pela proposta, a alteração também será aplicada nos casos de a injúria atingir a etnia, a religião, origem, a idade da vítima ou no caso de deficientes físicos e a ação da injúria será incondicionada, ou seja, ela independe da vontade da vítima, bastando a ação do Ministério Público.

O racismo é crime inafiançável e imprescritível e estamos próximos de assistir uma mudança significativa na visão histórica da participação do negro na sociedade brasileira, com a aprovação da criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil no âmbito da OAB Nacional e a designação de novembro como o Mês da Consciência Negra para a Advocacia, e ainda a sugestão para que o Governo Federal crie uma comissão, nos moldes da Comissão Nacional da Verdade, para investigar os crimes cometidos praticados por preconceito racial.

 Já o PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar) informa que 13% dos negros com idade a partir de 15 anos são analfabetos enquanto a população do País, que não sabe ler nem escrever chega a 10%%. Esses dados demonstram como a escravidão e o racismo influenciaram na formação dos negros, que tiveram seus direitos usurpados por séculos de aviltamento.

 Marcos da Costa, advogado, é Presidente da OAB SP.