Avanços da Assistência judiciária e OAB Concilia


14/11/2014

Alexandre Ogusuku, Presidente da Subseção de Sorocaba e da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, destacou a necessidade de adequação legislativa do conceito de carente e, bem assim, de atenção da Defensoria Pública na função primordial do referido órgão em todo o mundo, qual seja, a de promover a defesa do carente e dos que não queiram se defender, exclusivamente no âmbito penal (ações e execuções).

Para ele é preciso limitar a assistência judiciária gratuita à população efetivamente carente, sob pena de além promover-se a estatização da Advocacia - o que é de todo impróprio e ruim para o próprio Estado e para os cidadãos -, permitir-se que aqueles que têm condições de contratar Advogados tomem o lugar e o espaço daqueles que assim não podem fazê-lo.

 Segundo Alexandre se mais da metade da população encontra-se na faixa de 1 salário mínimo como renda mensal, é justamente esse o limite econômico mais adequado a ser seguido para o atendimento da Defensoria Pública.O Advogado fez a declaração durante palestra no 5º Painel do XXXVI Colégio de Presidentes de Subseções da OAB SP, que teve como tema “Cidadania, acesso à Justiça e duração razoável do processo: assistência judiciária e OAB Concilia”, e foi realizado no sábado (8/11).

 Ogusuku traçou um panorama sobre a Assistência Judiciária e destacou que os problemas enfrentados pelos cidadãos e pelo Estado: “demandam a presença efetiva do Conselho Federal da OAB no Congresso Nacional para discutir os temas adstritos ao conceito de carente e aos limites de atuação da Defensoria Pública".

 Sobre o convênio de assistência judiciária com a Defensoria, Ogusuku informou que haverá reajuste na tabela de honorários pelos índices acumulados da inflação, “mas haverá, principalmente, um realinhamento da tabela. Apresentamos propostas para a Defensoria aumentar a tabela de honorários da assistência e também para realinhá-la.”

 O Presidente da Subseção de Jales, Aislan de Queiroga Trigo, foi o segundo palestrante e também falou sobre o tema da Assistência Judiciária: “Muitos Presidentes de Subseções se queixam que a comunicação com a Defensoria Pública não é boa, pois eles não conseguem respostas. Nós temos uma Comissão de Assistência Judiciária que funciona, razão pela qual é por meio dela que o diálogo deve ser realizado".

 O Presidente da Comissão OAB Concilia e da Subseção de Jaú, Julio Cesar Fiorilo Vicente, explicou sobre o projeto, uma modalidade que une Advocacia, Judiciário e Ministério Público para oferecer um acordo negociado e homologado pela Justiça em 48 horas, com média de 80% de sucesso.

 “OAB Concilia é um projeto que mostra uma nova postura em relação ao sistema judicial que temos. O projeto permite ao Advogado sair da condição de coadjuvante para a situação de ator principal do processo. O projeto OAB Concilia é uma ferramenta que o Advogado pode utilizar para uma rápida solução do problema. Essa é uma nova sistemática que o Advogado tem de enfrentar porque é necessário e será imposição com o novo Código de Processo Civil, onde estão instituídas as formas alternativas de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação”.

 Aline Silva Fávero, Presidente da Subseção de Bariri, deu seu depoimento sobre o projeto OAB Concilia em sua cidade.“Depois de 15 dias de início do processo, fazemos a primeira reunião de conciliação e em 30 dias temos um acordo homologado. No sistema comum, seriam 90 dias para o primeiro contato com o Advogado. Em Bariri, 20% dos convidados para fazer a conciliação não aceitam e dos 80% de audiências de conciliação, temos um resultado positivo em 77% delas”, ressaltou.