Ivette Senise Ferreira debate Meio Ambiente na Conferência Nacional dos Advogados


07/11/2014

Empossada na Comissão Nacional de Direito Ambiental neste ano, a Vice-Presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, participou na XXII Conferência Nacional dos Advogados, do IV Encontro Nacional das Comissões de Meio Ambiente da OAB, realizado no dia 21 de outubro, no Rio de Janeiro.

Vice-presidente da OAB SP criticou MP que adia o fim dos lixões
Vice-presidente da OAB SP criticou MP que adia o fim dos lixões

“Esse evento foi uma sequência da reunião que a Comissão Nacional, presidida pelo Conselheiro Carlos Alberto Sanseverino, fez em São Paulo, em agosto, quando ficou programado que devíamos nos reunir na Conferência Nacional. Optamos por dar ênfase à questão da saúde ambiental porque é um tema tão amplo que se relaciona com tudo, seja com a proteção da vida, a saúde humana ou todos os biomas”, explicou Ivette Senise.

Durante o evento, a Vice-Presidente da OAB SP fez o relato da proposta da OAB SP de criação e instalação de Varas Ambientais no Estado de São Paulo, na capital e em 12 regiões administrativas do Estado, visando o julgamento de ações relacionadas ao meio ambiente, incluindo nesse item tanto o ambiente natural quanto o meio ambiente digital e meio ambiente artificial ou cultural.

Na discussão especifica do tema, Ivette Senise sugeriu quatro questões principais para o debate, que resumiriam a importância da proteção do meio ambiente e da saúde ambiental: a proteção dos recursos hídricos, o descarte de resíduos sólidos, a adoção de energias alternativas e o controle da poluição/proteção do ar.

“Na proteção dos recursos hídricos não foi necessário se alongar muito porque nós estamos sofrendo com a seca e com a diminuição das águas disponíveis para utilização da população. Dessa forma, é necessário que se concentre a atenção governamental para um planejamento que impeça a repetição dessa situação, em prejuízo da utilização desse bem é tão essencial para a vida humana que é a água” disse.

Ivette Senise salientou também que, além da água a ser utilizada pela população, é preciso dar atenção à proteção das águas salgadas, no que se refere aos oceanos e aos mares, “porque a poluição e a indiscriminada atuação do homem estão reduzindo a biodiversidade nessas águas, em prejuízo evidentemente da cadeia alimentar e da utilização da população além da poluição dessas águas influírem na questão da elevação dos oceanos e das mudanças climáticas. Nessa crise que vivemos, todo mundo já percebeu a necessidade de fazermos o uso racional da água e de estabelecer um planejamento para que possamos continuar utilizando esses recursos que a natureza nos fornece”.

Ao tratar do tema dos resíduos sólidos, a Vice-Presidente lembrou que é importante observar que houve uma lei que instituiu um planejamento da chamada política nacional de resíduos sólidos, que determinava a nível estadual e municipal que se acabasse com os lixões até o mês de agosto deste ano, transformando-os em aterros sanitários. “Na verdade, o que se constatou foi que um grande número de municípios não seguiu as determinações da lei e não tomou nenhuma providência para acabar com os lixões. A sanção prevista na lei, que era impedir os benefícios do governo federal, não teve efeito. Relatei, inclusive, uma coisa muito interessante noticiada pela imprensa que foi uma intervenção do Tribunal de Contas de São Paulo para forçar os municípios a obedecerem à lei, vinculando a aprovação das contas ao cumprimento da lei”. Ivette também levantou uma questão polêmica: a edição da medida provisória 651, que deu um novo prazo para os municípios cumprirem as determinações da lei até 2018: “Nos debates, isso foi considerado um absurdo total, uma permissividade que esperamos não seja aprovada no Congresso, e que possamos exigir dos municípios o cumprimento dessa determinação tão essencial para a saúde ambiental da população”.

Para Ivette Senise, a adoção de energias alternativas, terceiro tema do encontro, é fundamental porque o Brasil convive com uma das tarifas elétricas mais caras do mundo e caminha para o esgotamento dos recursos naturais. “Temos de buscar soluções para não depender tanto da energia elétrica, pois temos no Brasil outras fontes alternativas que são importantes e têm sido mal aproveitadas, como por exemplo, a energia solar e a eólica; assim como outras energias do tipo bicombustível, que podem minimizar a nossa dependência do petróleo como combustível. Um exemplo veio do próprio governo, que dentro do programa da “Minha casa Minha vida”, equipou com energia solar residências do Norte e Nordeste, mas precisamos ampliar essa atuação”.

No último tema, controle da poluição, Senise ressaltou que este deve ser tratado não somente em relação à saúde, mas visando os efeitos que a poluição traz na diminuição da camada de ozônio, nas mudanças climáticas e em todos os aspectos que atuam desfavoravelmente à sobrevivência da humanidade: “Temos que utilizar o ar e a água como parte da nossa sobrevivência no mundo é e preciso que façamos tudo para proteger esses dois elementos tão essenciais”.

Segundo a Vice-Presidente da OAB SP as propostas do encontro serão divulgadas nos anais do Congresso, uma vez que a Carta final teve uma redação sucinta. “A ata da reunião vai retratar fielmente as discussões porque todos tiveram a oportunidade de usar da palavra não só a mesa, presidida por Carlos A. M. Sanseverino, Presidente Nacional da Comissão de Meio Ambiente como também os ambientalistas, especialistas e professores presentes, entre eles Celso Pacheco Fiorillo, Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP e vários de seus membros, além de representantes de outros Estados”.