OAB SP divulga Carta de Atibaia - 2014 e defende Reforma Política já


09/11/2014

A “Carta de Atibaia”, documento final do XXXVI Colégio de Presidentes de Subseções da OAB SP, realizado de 6 a 9 de novembro, em Atibaia, defendeu uma ampla e imediata Reforma Política para o País. A Carta foi lida pela Vice-Presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, que presidiu a Comissão de Redação, no último sábado (08/11), sendo aprovada por aclamação pelo plenário.

Presidente Marcos da Costa classificou a Carta como um Manifesto da Advocacia e da Cidadania
Presidente Marcos da Costa classificou a Carta como um Manifesto da Advocacia e da Cidadania

“Começaremos um movimento para que a Reforma Política seja o tema central no inicio da próxima legislatura do Congresso Nacional. Entendo que essa reforma constitui tema de consenso na sociedade brasileira e vem mobilizando a Advocacia e outros segmentos sociais no sentido de alterar as regras atuais, no que tange a representatividade política, a governabilidade do país e o comprometimento dos recursos públicos”, disse o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

Para o Coordenador Científico do Colégio de Presidentes, Antonio Ruiz Filho, Secretário-geral Adjunto, a prioridade do tema da Reforma política traduz uma demanda social: “A Reforma Política é um tema que a sociedade impôs à Advocacia neste momento e temos de enfrentá-lo, porque ninguém melhor do que a Advocacia de São Paulo para levar essa discussão para o resto do Brasil”.

A Carta tratou também de uma série de temas de interesse dos advogados e Marcos da Costa definiu o documento como um “Manifesto da Advocacia e Cidadania”, porque vê como sendo um binômio indissociável a Advocacia e a Cidadania: “Não há Estado Democrático de Direito onde não há uma Advocacia forte, como a Advocacia de São Paulo”.

Entre os temas corporativos, ganharam destaque na Carta de Atibaia a defesa do Exame de Ordem e das eleições diretas para a Presidência do Conselho Federal da OAB; incentivo à participação da mulher e jovem advogado na política interna e externa da Ordem e a luta conta a PEC das Defensorias e contra o Projeto que cria o paralegal.

A Carta de Atibaia - 2014 também traz um protesto contra limitações à impetração do habeas corpus e a luta pela criminalização das prerrogativas profissionais do advogado, fundamentais para o exercício de uma advocacia independente de pressões ou ingerências de qualquer natureza.

Pugnar pela duração razoável do processo e fortalecer e ampliar o projeto OAB-Concilia foram outras duas preocupações da Carta de Atibaia, diante do volume de 100 milhões de processos em tramitação no Judiciário nacional, sendo 25 milhões ações de São Paulo, volume que compromete o direito à razoável duração do processo e cria dificuldades à prestação jurisdicional; o que evidencia a necessidade de buscar soluções alternativas de conflitos, como o projeto OAB-Concilia, que tem obtido 80% de sucesso.


Balanço do encontro
 

Ivette Senise Ferreira não destacou um ponto específico da Carta, por considerar todos igualmente importantes: “Esse trabalho comportou muito mais discussões e temáticas do que assinalamos na Carta; Mas como era impossível introduzir tudo o que foi falado, procuramos ressaltar os pontos principais, que destacasse o desenvolvimento e preocupação futura da OAB SP”

Segundo Fabio Romeu Canton, presidente da Caasp, este ano os seis painéis do Colégio de Presidentes foram produtivos: “Ficaram lotados, o que demonstra o acerto dos temas e a conscientização dos dirigentes de Ordem sobre a importância de participar ativamente dos debates nesse momento que se discute assuntos de interesse da Advocacia paulista”.

No balanço do Coordenador do XXXVI Colégio de Presidentes, Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário-geral, duas palavras resumem o Colégio, liderado pelos Presidentes Marcos da Costa e Fábio Canton: simplicidade e união: “São nas ações simples que vão fazer com que a Advocacia se torne cada vez mais fortalecida para enfrentar as grandes batalhas que temos pela frente e é com a união das 229 Subsecções que vamos ter a renovação de forças e esperanças para vencer todos os obstáculos”


Fórum de Atibaia
 

O Presidente da Subseção anfitriã de Atibaia, José Aparecido Machado, partilhou em seu discurso com os demais Presidentes suas preocupações com a interdição do fórum da comarca, desde maio, diante do risco de desabamento do prédio, sendo transferido para uma casa locada pela prefeitura, que funciona precariamente, paralisando 60 mil processos. De acordo com Machado, a situação é caótica: o imóvel não comporta todos os serventuários ao mesmo tempo; as partes aguardam audiência na calçada sob sol ou chuva e o Tribunal de Justiça transferiu a solução do problema aos operadores do direito da cidade, sugerindo a busca de apoio político.

Marcos da Costa garantiu ao Presidente de Atibaia que a Advocacia local pode contar com o apoio da Diretoria e das 229 Subseções para a sua causa: “Vossa excelência não está só. Vamos divulgar um manifesto para denunciar o descalabro que vive a Justiça em Atibaia e vamos levar ao Conselho Seccional proposta para propor medidas judiciais contra os responsáveis legais pelo problema; assim como procurar um espaço digno para todos os que trabalham pela Justiça e para o jurisdicionado”.

Também participaram da mesa de encerramento: o Diretor-tesoureiro, Carlos Roberto Fornes Mateucci; a Diretora da Mulher Advogada, Tallulah Kobayshi de Andrade Carvalho; a Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados, Clemência Beatriz Wolthers; o Diretor da Caasp, Rossano Rossi e os membros da Comissão de Redação da Carta: Braz Martins Neto, André Murilo Parente Nogueira, Rodrigo Lemos Arteiro e Roseli Oliva.
 

Veja a íntegra da Carta