INSS retira de site frase contra a advocacia


03/12/2014

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, cumprimentou o Presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, por ter encampado pedido da OAB SP para que o INSS retirasse de seu site orientação ao cidadão no sentido de que ele “não precisa de intermediários (advogados) para pedir benefícios do INSS”.
 
“Fui alertado por advogados que militam na área previdenciária e instei o Presidente do Conselho Federal a buscar a retirada dessa informação equivocada, que mais prejudica do que favorece o segurado, pois é o advogado que irá garantir a observância de seus direitos na Previdência Social pelos conhecimentos técnicos que detém”, disse Marcos da Costa. 

A OAB SP vem há anos lutando pelo cumprimento das prerrogativas profissionais dos advogados no âmbito da Previdência Social, como atendimento nas agências do INSS, sem a necessidade de agendamento prévio e direito a consultar número ilimitado de processos por atendimento.
De acordo com o Conselho Federal, o Presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, concordou com a retirada do texto e foi instituído um Grupo de Trabalho Interinstitucional entre a OAB e o INSS, do qual participa o Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, Carlos Gouveia, para analisar as demandas, sendo que no dia 10 de dezembro deve ser assinado um termo de cooperação entre as duas entidades.