Presidente da OAB SP defende garantia do sigilo profissional de jornalista


22/12/2014

“A confidencialidade é um dos requisitos do jornalismo investigativo, que divulga informações de interesse público, como a improbidade administrativa praticada por agente público, que de outra forma não chegaria à sociedade, porque se a fonte fosse revelada poderia sofrer sanções”, afirma o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, comentando decisão da Justiça Federal de Rio Preto, que determinou quebra do sigilo telefônico do jornal Diário da Região e do jornalista Allan de Abreu para identificar o informante de reportagens publicadas em 2011 sobre a Operação Tamburutaca.

Para Marcos da Costa, o sigilo profissional é uma garantia constitucional e uma salvaguarda entre o frágil equilíbrio existente entre o Estado e o cidadão: “A quebra do sigilo telefônico de uma empresa jornalística nos parece medida excessiva, que pode colocar em risco a liberdade de expressão, que tem de ser preservada por ser um dos pilares democráticos de nossa sociedade”. O Presidente da OAB SP lembra que a liberdade de expressão  e o sigilo de fonte, quando necessário ao exercício profissional , estão garantidos pelo art.  5º do texto constitucional.