Reforma política já e o indiscutível valor da democracia


30/01/2015

1 painel Seminário Reforma Política Já!
Enquete elaborada pela TV Cultura e apresentada durante o 1º painel do Seminário Reforma Política Já!

O debate de abertura do Seminário Reforma Política Já!, parceria da OAB SP com a TV Cultura teve início para uma plateia lotada, na sede da entidade em São Paulo, com uma surpresa: 84,12% da população é contrária à reeleição para cargos majoritários. O dado é parte de uma enquete realizada pela Fundação Padre Anchieta e dá um termômetro do que pensa a população sobre a relevância do tema Reforma Política no radar do Congresso ainda este ano.

Sob a chancela “Campanha Reforma Política Já!” e tendo como expositores do jurista Ives Gandra da Silva Martins e o cientista político José Álvaro Moisés, além da mediação do jornalista Willian Corrêa, o primeiro painel começou abordando a qualidade da democracia como regime para a sociedade dos homens. O indiscutível valor de ser o sistema que proporciona aos seus membros a possibilidade de escolher e julgar seus governantes, foi apontado pelo expositor Álvaro Moisés com um ponto a ser reverenciado.

O regime democrático dá poder para o cidadão comum e permite a constante discussão da legislação e dos mecanismos de regulação das eleições. O que vivemos agora no Brasil, na opinião de Álvaro Moisés é que a reforma política se faz necessária porque a corrupção tornou-se endêmica e a distorção do valor do voto na atual representação política.

Com a serenidade característica em sua fala, Ives Gandra Martins abriu sua exposição lembrando que “temos uma democracia de acesso e não uma democracia de fiscalização e controle”. O jurista mencionou, nesse caso, a desproporcionalidade da representação paulista no Congresso, que, em relação à população do Estado de mais de 40 milhões de habitantes e ter apenas 70 deputados para expressar às suas demandas, enquanto há outras unidades da Federação mais bem representadas.

Por ser o presidente da Comissão da Reforma Política da OAB SP, Gandra Martins fez questão de levantar os pontos já debatidos pela Comissão, entre os quais o presidencialismo: “Nós temos um Congresso Nacional, um poder Legislativo, que é realmente a casa democrática da Nação. Lá nós temos: situação e oposição. O Legislativo, nós entendemos, que é quem vai aprovar a Reforma Política, vai examinar aquilo que seria a Reforma ideal e o que poderia ser a Reforma possível".

Defensor do parlamentarismo, o jurista reconhece que, no Brasil, esse sistema ainda não passaria. Gandra Martins não discute que a democracia é o melhor sistema enquanto houver oposições fortes. Assim, para encerrar ele mencionou uma frase clássica do repertório da ciência política: “O poder dividido não é poder. É necessário que o poder controle o poder por uma razão fundamental: o homem não é confiável no poder”.