Prorrogado período de inscrições para segunda fase do Convênio de Assistência Judiciária


03/02/2015

Obrigatória para todos os advogados (já inscritos e os que fizeram a pré-inscrição), a prorrogação do período de inscrições para a segunda fase do Convênio irá de 16 a 17 de março de 2015, exclusivamente no portal da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br).

Após essa etapa, o advogado receberá um e-mail da Defensoria em seu endereço eletrônico contendo a senha inicial de acesso e informações sobre os próximos passos para a conclusão da inscrição. Os advogados que estão revalidando a inscrição poderão usar o login e a senha que já possuem para acessar o endereço eletrônico: http://indicacaooab.defensoria.sp.gov.br.

O advogado inscrito receberá novo e-mail confirmando a inscrição e contendo o número de protocolo. A inscrição só estará finalizada após o recebimento do número de protocolo de confirmação, que deverá ser impresso e guardado. 

A prestação de assistência judiciária será realizada na comarca ou foro em que o advogado reside e o profissional poderá escolher entre as áreas cível, criminal, júri, infância e juventude cível, infância e juventude infracional e plantão. O Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, Alexandre Ogusuku, alerta que: “Pretendendo prestar serviços advocatícios no Júri e na Infância e Juventude, além dos requisitos ordinários, os advogados deverão apresentar o certificado de conclusão de curso ministrado pela ESA, nas respectivas áreas. Os cursos são na modalidade EAD e podem ser cursados no escritório ou na residência de cada interessado”.

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