Comissão de Igualdade Racial quer debater a Lei de Cotas


04/02/2015

Comissão de Igualdade Racial quer debater as Leis de Cotas
O 2º Júri Simulado, projeto da Comissão de Igualdade Racial em parceria com a Comissão da Mulher Advogada, trará para o público um caso de discriminação racial e violência contra a mulher

Com foco nos dispositivos legais que tratam da discriminação e preconceito, a Comissão de Igualdade Racial pretende ampliar o debate da temática das cotas raciais, com o intuito de promover o esclarecimento da sociedade e conscientizar o Poder Público para que esta e outras leis do gênero sejam consolidadas. A presidente da Comissão, Carmen Dora de Freitas Ferreira, conta que chegou a seu conhecimento casos em que a pessoa, mesmo não tendo o fenótipo que exclui, buscou usufruir da Lei de Cotas, o que desprestigia o objetivo da lei, que é á inclusão a fim de que se tenha uma igualdade real e não apenas formal: “Há casos de pessoas que procuram tirar proveito da situação, mas não tem o fenótipo de um afro descendente”, explica.

Um espaço importante para este debate será o Congresso de Advogados Negros, que terá mais uma edição em 2015, com data a ser definida já na primeira reunião de trabalho dos integrantes da Comissão. Para este ano, o evento trará os seguintes temas: genocídio da população negra, violência institucional contra negros, pardos, índios e outras etnias, a mídia e a invisibilidade do negro, Lei de estudo da história da África e a consolidação das leis de cotas raciais (para vagas em universidades e cargos públicos). “São temas relevantes e atuais. Muitos deles padecem de um grande trabalho de estudo e esclarecimento da população”, enfatiza Carmem Dora.

Um dos espaços para essa discussão será o Congresso de Advogados Negros que terá mais uma edição em 2015, em data a ser definida pela Comissão. Dentre os temas propostos estão: O genocídio da população negra; A violência institucional contra a população negra; O estudo da história da África (Lei 10.639/2003 - institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas redes públicas e particulares da educação) e as cotas raciais, consideradas constitucionais pelo STF, pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186). “São temas relevantes e atuais”, enfatiza Carmen Dora.
 

Júri Simulado e Cartilha

Outro projeto importante da Comissão de Igualdade Racial em 2015 é a organização do 2º Júri Simulado, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada e com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. O júri vai trazer para o público um caso de discriminação racial e violência contra a mulher, dois tipos de violência (psicológica e física) muito comuns no país. A Comissão de Igualdade Racial ainda vai continuar com a rotina de realização de palestras, seminários e atividades externas ao ambiente da Ordem, como oficinas em escolas e empresas.

Ela explica que “há inúmeros casos em que o cidadão não se dá conta de que foi ou está sendo alvo de discriminação racial, porque o agressor, ao praticar a ofensa, diz que estava brincando; que em sua família também tem negros, que sua mãe ou sua avó são negras e assim por diante, deixando a dúvida. E até mesmo se fazendo de vítima quando sua estratégia é descoberta”.
A Comissão pretende lançar uma cartilha explicativa, cuja publicação trará informações quanto a situações discriminatórias e indicará os instrumentos legais de que pode se valer o ofendido, bem como as principais instituições que atendem vítimas de discriminação racial.

Pretende-se que o material seja disponibilizado eletronicamente e que tenha o apoio das subseções da OAB e de entidades parceiras em sua divulgação, como a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, que implementa o cumprimento da Lei 14.187/2010.

A presidente da Comissão acrescenta que a publicação trará um glossário de instituições e leis que procuram atender às vítimas de discriminação racial nos mais diferentes meios sociais, ou seja, desde situações no convívio urbano (shoppings, condomínios, prédios e espaços públicos), até exclusão de processos seletivos em decorrência da raça do candidato.
Entre os integrantes da Comissão ainda estão: Rui Augusto Martins (vice-presidente), Maria Sylvia Aparecida de Oliveira (secretária-geral) e Estevão André da Silva (assessor da presidência).