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As mudanças do novo Código de Processo Civil serão tema de palestra na OAB SP


23/03/2015

Matérias que sofreram alterações são os temas da palestra “Novo CPC: Modificações relevantes na parte geral, na concessão de justiça gratuita e no processo de conhecimento”. O evento que tem a promoção do Departamento de Cultura e Eventos será realizado na quarta-feira (25/03), às 9h30, no Salão Nobre da OAB SP.

O palestrante será o advogado, mestre, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP e vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP, Augusto Tavares Rosa Marcacini. Ele afirma que em relação à justiça gratuita as novidades do CPC são positivas. “O novo Código de Processo Civil simplifica a burocracia para a solicitação da gratuidade da assistência judiciária para quem não tem condições de arcar com a própria defesa”, diz o doutor.

Em relação à parte geral, Marcacini explica que existem novas regras que vão passar a fixar honorários de sucumbência, honorários progressivos nos recursos e uma fixação para a Fazenda.

O Salão Nobre da OAB SP fica localizado na Praça da Sé, 385, 1º andar.
É possível realizar as inscrições para a palestra no atendimento ou pelo link http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16034 , mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó. Os certificados de participação podem ser retirados em até 90 dias.

Serviço
Evento: “Novo CPC: Modificações relevantes na parte geral, na concessão de justiça gratuita e no processo de conhecimento”
Data: 25/03 - 9h30
Local – Salão Nobre da OAB SP - Praça da Sé, 385, 1º andar
Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite integral em pó