As prisões cautelares e a liberdade do preso serão tratadas em palestra no Salão Nobre da OAB SP na quinta-feira (26/03)


24/03/2015

O palestrante Marcelo Sampaio Soares, advogado criminalista e conselheiro secional, lembra que a lei das prisões foi alterada em 2011 para fortalecer o princípio da presunção de inocência e evitar a punição antecipada, adequando o Código de Processo Penal à Constituição Federal. “Há que se destacar, porém, que mesmo com a mudança da lei, que teoricamente reduziria a população carcerária, os números mostram que ela aumentou em quase 10%”, conta Soares.

O advogado criminalista atribui o aumento à forma como o judiciário tem interpretado a lei. “Antigamente o juiz ou soltava, ou prendia o réu. Hoje é diferente, ele pode soltar o acusado num primeiro momento, aplicando medidas cautelares. No artigo 319 do Código de Processo Penal você tem um hall de medidas cautelares para o juiz aplicar, mas não é o que temos visto. Um exemplo de medida cautelar é o uso de tornozeleira, mas o Estado ainda não tem o equipamento disponível para quem está respondendo processo, apenas para quem já foi condenado”.

O Salão Nobre da OAB SP fica localizado na Praça da Sé, 385, 1º andar. É possível realizar as inscrições para a palestra no atendimento ou pelo link http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16040, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó. Os certificados de participação podem ser retirados em até 90 dias.

Serviço
Evento: Prisões cautelares e a liberdade do preso
Data: 26/03- 19h
Local: Salão Nobre da OAB SP - Praça da Sé, 385, 1º andar
Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite integral em pó