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Colégio de Presidentes da OAB emite nota em defesa da transparência nas apurações das denúncias de corrupção


06/03/2015

O Colégio de Presidentes das Secionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido nesta sexta-feira (06/03) em Florianópolis (SC), aprovou proposta do presidente da OABSP, Marcos da Costa, no sentido de apoiar a transparência nas apurações decorrentes das denúncias de corrupção que foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal.

Íntegra da Nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram.

A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.

É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir a luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.

A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática.